Sociedade

O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, disse esta quarta-feira, 1 de maio, em conferência de imprensa, que não há razões para os trabalhadores cabo-verdianos celebraram o 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.

Conforme o líder da CCSL, houve três acontecimentos em Cabo Verde que “deitaram por terra” todo o conteúdo histórico comemorativo dessa “importante data”.

Conforme José Manuel Vaz, o primeiro foi a aprovação do decreto-lei n º 9 de 2013, de 26 de Fevereiro, do novo Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS), que “divide e discrimina profundamente” os funcionários públicos em funcionários de regime de carreira e funcionários de regime de emprego.

O segundo acontecimento, ajuntou, foi a aprovação do decreto-lei n º 1 de 2016 de 3 de Fevereiro do novo Código Laboral (CL), que “reduz indemnizações” por despedimentos com e sem justa causa, “reduz drasticamente” o pagamento do trabalho extraordinário e introduz o critério do aumento do número de horas do trabalho por semanas, “superiores ao estabelecido a nível internacional.”

O terceiro, segundo o sindicalista, foi o “congelamento” dos reajustes salariais dos trabalhadores cabo-verdianos desde 2007, que fez com que o poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos e das suas famílias tivessem “uma redução de cerca de 26 por cento (%).”

“Houve momentos em que a comemoração do 1º de Maio era visível, mas hoje em dia as coisas caíram, sobretudo, a partir de 2013, com consequência na não participação dos trabalhadores nas actividades comemorativas do 1º de Maio,” considerou.

Segundo José Manuel Vaz, apesar da reposição do poder de compra dos trabalhadores em 2,2 %, em 2019, que não vinha acontecendo desde 2007, há alguns municípios que não consideram este reajuste.

“O mais grave é que alguns municípios praticam o salário mínimo em vigor neste momento de 13 mil escudos, mas outros municípios, empresas e institutos pagam os seus trabalhadores um salário inferior ao salário mínimo estabelecido”, criticou presidente da CCSL, que apelou a todos os sindicatos filiados e a todos os trabalhadores de Santo Antão à Brava a denunciarem todas as empresas que não têm aplicado o salário mínimo de 13 mil escudos, em vigor.

Igualmente, exortou o Governo para o cumprimento do Acordo de Concertação Social, no sentido de se aplicar em 2020 o salário mínimo nacional de 15 mil escudos.

Apesar de enaltecer a aprovação de quadros privativos de diversos regimes da Administração Pública, conseguida nos últimos anos, José Manuel Vaz afirmou que falta ainda ser discutida e consensualizada o estatuto e a lista de transição da Polícia Nacional, a nova grelha salarial do pessoal dos Registos Notariais e de Identificação e Criminal e dos magistrados nacionais e a resolução de outras questões, incluindo dos jornalistas.

Pelo que, também, pediu a agilização desses processos e a resolução definitiva das promoções, progressões, reclassificações desses funcionários.

Falando da situação laboral em Cabo Verde, o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres considerou que “dificilmente se pode definir com exactidão” a situação laboral no país, porque “ora tende a melhorar, ora tende a piorar”.

Por isso, afirmou que se trata de uma situação de “instabilidade laboral”, embora reconhecer que hoje em dia “há menos greves do que há três anos”, porque os professores, os enfermeiros, os médicos, a Polícia Judiciária, os oficiais de Justiça e os agentes prisionais “viram uma parte das suas reivindicações resolvidas.”

Para este ano de 2019, José Manuel Vaz prometeu dispensar uma “atenção especial” no sentido de resolver reivindicações de várias classes profissionais, nomeadamente dos agentes prisionais, dos guardas municipais e dos bombeiros, entre outras.

A CCSL garantiu ainda que, no quadro do Conselho de Concertação Social, vai propor ao Governo a atribuição, em 2020, do 13º salário de forma faseada a todos os funcionários públicos de Cabo Verde e das câmaras municipais, como “incentivo e motivação desses profissionais a bem do processo do desenvolvimento do país.”

Com Inforpress