Colunista

Li um excelente artigo da Senhora Ondina Ferreira no Jornal Expresso das Ilhas[[i]], que explana tudo aquilo que acredito ser o sentimento actual das pessoas que vivem na Cidade da Praia: “floresta de betão sem qualquer ordenamento”, “não há um espaço verde”, “inestéticas e feias armações, quais cogumelos, altíssimos, com vários andares, desordenados, a ocupar tudo, a tapar qualquer expectativa, ou desejo de vista para o mar”, “desrespeito pelo Plano Urbanístico”, etc.

Quando estudava na escola de Lavadouro, lembro-me de um prédio que fica em paralelo a descida do platô; em frente ao Parque 5 de julho, que foi ordenado a demolição de um andar, porque ultrapassava o limite imposto pela Lei Urbanística: 3 pisos.

Há dias, passando pelo mesmo local, notei que foi construído um prédio de 6 pisos, logo ao lado do anterior edifício/moradia. Lembrando do acontecimento anterior, enviei uma mensagem a conhecidos da matéria, a questionar se é possível construir 6 pisos nesta zona, uma vez que já fora demolido anteriormente um andar nesta zona residencial. Pelo meu espanto, soube que a CMP criou um novo mecanismo que é: “COMPRA DO ESPAÇO AÉREO”. Não “havendo mais terrenos dignamente localizados” para a população; por que foram todos concessionados a grupos privados, agora, em vez de se ter licença para construir em cima da sua habitação, tens que comprar como se de um terreno tratasse.

A prova cabal que recebi, de que realmente, agora, já não há nenhuma planificação na Cidade da Praia no que respeita as regras urbanísticas, voltou a constatar-se em Vila Nova e um pouco por toda a Cidade, a construção de um prédio fora do padrão pré-estabelecidos pelos anteriores técnicos camarários. Os edifícios não podiam ter mais do que 3 pisos, inclusive todas as pessoas que vivem junto a estrada de Vila Nova em paralelo com a zona de Calabaceira, construíram as suas habitações em conformidade com esta Lei. Neste momento, foi permitido a um cidadão chinês construir 4 pisos, porque a nova Lei inventada pela CMP, com a complacência de todos os deputados municipais, permite a compra do espaço aéreo. Isto é, independentemente do respeito pelos investimentos efetuados por cidadãos, ignorando o projeto criado anteriormente e suas fundamentações, independente da vista, da urbanização, da elegância e da não descaracterização da cidade, o que importa neste momento é o dinheiro. Já concessionaram o Mar (Orla Marítima), a Terra e agora o espaço Aéreo. O próximo bem público a ser vendido pela CMP, será o Ar que respiramos. O que gostaria de saber é quem toma estas decisões de transformar decisões ilegais e ilícitas, a roçar o crime, em normal e legal: os técnicos da CMP, a Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal da Praia Óscar Santos ou o Vereador Rafael Fernandes?

Os gastos orçamentados na zona da Gamboa (2014-2018)

Em 2014 foi orçamentado pela CMP [[ii]], na rúbrica Requalificação Zona da Gamboa 53.153.572,00, isto é, 53 mil contos.

No Orçamento municipal de 2016, na rúbrica Requalificação Zona da Gamboa [[iii]], foi orçamentado em 100.000.000 CVE, isto é, 100 mil contos.

No Orçamento da CMP de 2017[[iv]] na rubrica Requalificação Zona da Gamboa, foi Orçamentado 30.000.000CVE, isto é, 30 mil contos. 

No Orçamento da CMP de 2018[[v]] na rubrica Requalificação Zona da Gamboa, foi Orçamentado 10.000.000 CVE, isto é, 10 mil contos.

Resumindo, em 4 Orçamentos foram injetados 193 mil contos na Requalificação Zona da Gamboa, para não servir as pessoas, mas sim a grupos empresarias.

É de salientar que, em 2015 (70 mil contos) e em 2016 (20 mil contos), foi orçamentado pela CMP na rubrica Requalificação Zona de Quebra Canela[[vi]], 90 mil contos. Portanto, estas Zonas já consumiram 280 mil contos, e o resultado é o que vemos.

O atentado na praia da Gamboa 

“Para a câmara, o essencial passa também por aumentar o arraial da praia da Gamboa, ou seja a semelhança daquilo que foi feito na praia da Laginha, em São Vicente, pretendemos ter uma zona central com grande arraial e com correcção torrencial da ribeira, que permita a escoação da água da chuva para o mar” [[vii]]. Rafael Fernandes, Vereador da CMP

A Cidade da Praia, não só o Palmarejo [[viii]], “está a tornar-se irrespirável, imprestável; não há circulação de ar, de vento; o calor a aumentar de dia para dia; o micro clima da zona a alterar-se para pior (tal o aperto e a asfixia derivados das construções!). Sem espaços, sem “pulmões verdes,” sem qualquer ajardinamento”.

Fechar a Praia da Gamboa é criar uma cidade a cozer em lumi brando numa panela de pressão. É fechar a circulação do ar, numa cidade que já é quente. É sufocar os cidadãos, impedindo a suavização do ar através da brisa do Mar. A Praia de Quebra Canela “está fechada”, a Praia da Prainha está quase, e agora a Praia da Gamboa?

O que se esta a passar na CMP, a frente de todos os Cidadãos e órgãos competentes, de forma impune, ultrapassa a questão bipartidária PAICV vs MpD. É uma questão da dignidade da Cidade, do respeito pela Lei Nacional e Local, e pelos Munícipes. É uma decisão que desrespeita a todas as pessoas que vivem na Cidade da Praia. 

É assustador o silêncio ensurdecedor sobre esta obra das entidades competentes e dos cidadãos. Iremos permitir que eleitos municipais fechem-nos as orlas marítimas à volta da cidade, a revelia da lei e tudo o resto?

Quem anda a projetar esta cidade neste modelo Centro Comercial?

Alguns incautos irão argumentar que este “empreendimento” na Gamboa irá trazer mais empregos. O País está a crescer aproximadamente a 5% por ano, e o emprego continua uma miragem. 

Estes 5 edifícios de 8 pisos não são Hotéis. São apartamentos para serem vendidos. Isto é mais do que óbvio. O que está por detrás de tudo isto é pura especulação (aproveitamento) imobiliária. 

Alguém acredita que um empreendedor racional investiria 85 milhões de euros (34% do investimento no Djéu) para construir 5 hotéis numa ilha que emprega apenas 8,8% do Pessoal, 9,4% de Camas, 10,0% de quartos etc., e que têm concorrentes do mais alto nível nesta zona?

Os 250 milhões que iam ser investidos no Djéu é uma miragem.

As alterações continuam em confidencialidade, e segundo a noticia veiculada ao público, na pessoa do Vereador Rafael Fernandes [[ix]], “houve uma pequena alteração até sugerida por nós (CMP) em relação à ponte, em relação aos edifícios que eram uma espécie de bungalows, o que não fazia sentido na primeira versão, porque parecia que era um destino turístico de praia e não é. É um turismo de cidade, diferente do que acontece nas outras ilhas. E houve também uma adaptação no ilhéu. O edifício que fazia a ilha ia demorar muito tempo a ser construído e também ia ter um custo acrescido. O edifício emblemático do Casino vai ficar com o mesmo aspecto mas ancorado no ilhéu”. O casino, que é parte integrante do projecto turístico integrado do ilhéu de Santa Maria, que compreende parte da zona da Gamboa e do Djéu, já não vai ficar situado sobre o mar como estava inicialmente previsto na primeira versão do projecto”.

Não tenho qualquer dúvida que só vamos ter uma Marina pequena, o edifico edificado que será o Hotel e o Casino, e no Djeu umas coisinhas. Isto (a foto em baixo) tenho 100% de certeza que não irá ser construído.

Vender, concessionar ou seja lá o que foi feito com a Praia da Gamboa, um bem público, violando todas a Leis existentes no País, ocultando-o dos Deputados Municipais [[i]] por causa de 20 postos de trabalhos mal pagos, é pura ignorância.

Favorecer um privado, violando o por quê de ter sido eleitos, de forma que alguém possa aproveitar à boleia do empreendimento do Djéu, e chamar isto de desenvolvimento é desprezo pelos cidadãos e pelos residentes à volta. As ilhas da Boavista e do Sal deveriam servir-nos de exemplo.

Pela imagem delimitada na foto à direita, percebe-se que dos 85 milhões de euros supostamente previstos nestas torres de betão, vulgo desenvolvimento, não constam a reposição da areia da Gamboa. Quem irá financiar esta parte será nós, os contribuintes.

Sabendo que os Praienses não acreditam na legalidade da venda/concessão efetuado pelo edil de há 20 anos, segundo o Presidente da CMP Óscar Santos[[i]], aparece o Vereador Rafael Fernandes a dizer-nos, que vai nascer uma nova Gamboa na Praia Negra[[ii]].

Este vereador da CMP, decidiu apresentar-nos no seu Facebook uma nova proposta para substituir a Praia da Gamboa (foto acima). Munido de ferramentas informáticas, lá inventou esta obra lunática e sem quaisquer estudos, para nos ludibriar ou quiçá anestesiar-nos.

Ainda, não nos disse como, quando e quanto custará. Sem contar que duvido que a mesma não esteja violando as regras; uma prática recorrente e normalizada. Destruir uma Praia para construir/remodelar outra Praia, chama-se brincar com o dinheiro do erário público.

Uma cidade para as pessoas

As semelhanças desta avenida sito em Fortaleza, no Brasil, com a nossa zona da Gamboa/Chã de Areia, são tantas, que podia nos servir de exemplo de como transformar a nossa Avenida num espaço para as pessoas, gastando pouco dinheiro público. Mas, a lógica vigente nesta liderança autárquica é betão e negócios. É claro que esta indiferença dos responsáveis Camarários, deve-se também, ao facto de quase todos eles viverem na Cidadela de rosto para o Mar, apreciando a vista e a sua brisa.

Algum empresário ou empreendedor teria a coragem, licença e autorização da CMP, para construir suas atividades ou negócios desta natureza nas Orlas Marítimas da Cidadela, em nome do criar empregos? 

Os moradores de Cidadela aceitariam que fossem construídas 5 torres de betão 8 pisos nas Orlas Marítimas em frente às suas moradias,tapando a brisa e vista para o Mar?

Pensem nisso, e no por quê NÃO!

Parafraseando, mais uma vez, a Senhora Ondina Ferreira” a comunidade vivente [da Praia], os seus moradores revoltados, criticam em voz baixa, mas “à boca cheia” e aguardam por nova e diferente autoridade local, que tenha melhor visão nesta matéria e seja respeitadora da lei e dos munícipes”.

[[i]] https://expressodasilhas.cv/opiniao/2019/04/23/palmarejo-uma-floresta-de-betao/63422

[[ii]]II SÉRIE — NO 16 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014

[[iii]]II SÉRIE — NO 24 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 18 DE MAIO DE 2016

[[iv]]II SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2017

[[v]]II SÉRIE — NO 4 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE JANEIRO DE 2018

[[vi]]II SÉRIE — NO 24 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 18 DE MAIO DE 2016

[[vii]]https://expressodasilhas.cv/pais/2016/02/05/requalificar-a-gamboa-vai-custar-200-mil-contos/47537

[[viii]]https://expressodasilhas.cv/opiniao/2019/04/23/palmarejo-uma-floresta-de-betao/63422

[ix]https://anacao.cv/alteracoes-ao-projecto-djeu-david-chow-casino-ja-nao-vai-ficar-situado-mar/

[[i]]https://noticias.sapo.cv/economia/artigos/bancada-municipal-do-paicv-quer-informacoes-sobre-empreendimento-de-85-milhoes-de-euros-na-praia-da-gamboa

[[i]]http://www.inforpress.publ.cv/praia-edil-oscar-santos-garante-que-investimento-hoteleiro-na-gamboa-respeita-todos-os-tramites-legais/

[[ii]]https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1230725737076291&set=pcb.1230725797076285&type=3&theater