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Setenta cidadãos cabo-verdianos residentes nos Estados Unidos da América (EUA) endereçaram um pedido de audiência a dois senadores eleitos pelo Estado de Rhode Island, Jack Reed e Sheldon Whitehouse, integrantes da Subcomissão da Comissão de Assuntos Externos do Senado, para apresentação de um relatório de “denúncia sobre os riscos de instrumentalização do poder judicial e restrição dos direitos políticos” em Cabo Verde.

O grupo de subscritores é encabeçado pelo psicólogo Fidel Tavares, pelo deputado nacional suplente do PAICV pelo Círculo das Américas, Gracelindo Barbosa, pelo membro da Comissão de Recenseamento Eleitoral nos EUA, Nilton Fernandes, e pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Orlando Sanches. E, segundo informações a que o nosso jornal teve acesso, a audiência de uma delegação de subscritores poderá acontecer nos próximos dias.

Preocupações sobre a neutralidade da Justiça

Na carta solicitando audiência aos senadores norte-americano, a que Santiago Magazine teve acesso, os subscritores manifestam “preocupações quanto à neutralidade das instituições judiciais”, bem como ao pleno exercício de direitos políticos.

Os setenta subscritores da missiva dizem ter “informações verificáveis e publicamente documentadas sobre ações judiciais e administrativas dirigidas ao presidente da Câmara Municipal da Praia” e líder do PAICV, Francisco Carvalho, intentando prejudicá-lo e inquinar as eleições de 17 de maio.

No documento, são feitas uma alusão a “vulnerabilidades institucionais relevantes” e uma referência direta ao Procurador Geral da República, Luís José Tavares Landim, cujo mandato expirou há dezasseis meses, “sem qualquer iniciativa do Governo” para nomear o seu sucessor.

Riscos potenciais de restrição de direitos políticos

Os subscritores do pedido de audiência manifestam, ainda, preocupação por “potenciais riscos de restrição indireta dos direitos políticos, decorrente de investigações em fase preliminar, exposição pública de supostas infrações e uso de medidas coercitivas”, considerando tratar-se de uma violação do “quadro jurídico internacional aplicável, com referência específica aos artigos 9 e 25 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”, ratificado por Cabo Verde, e que garante a liberdade pessoal, a segurança e o direito à participação política.

“Dispomos de materiais, incluindo reportagens de meios de comunicação nacionais e internacionais, bem como informações oficiais emitidas por instituições públicas de Cabo Verde, que permitem a verificação independente dos factos aqui apresentados”, pode ler-se na carta, acentuando que a denúncia “não visa interferir em processos judiciais” internos em curso, já que o seu objetivo é apenas o de “fornecer informações factuais credíveis”.

Informações que os subscritores consideram poder “auxiliar” a Comissão de Assuntos Externos do Senado na “avaliação do respeito ao Estado de Direito, ao pluralismo político e à integridade democrática” em Cabo Verde, destacando, ainda, que esta denúncia seja considerada para fins de “diálogo parlamentar e diplomático bilateral”, bem como para possível acompanhamento por meio dos mecanismos internacionais de direitos humanos e políticos.