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Cabo Verde vai criar condições para o uso de pulseira electrónica para penas de prisão domiciliária

• Por SM/Inforpress
• 5 de Out de 2021

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje que brevemente o País vai criar condições com vista a adoptar o uso de pulseira electrónica, para permitir que os tribunais apliquem penas de prisão domiciliária.

Para o efeito, vão ser aprovadas medidas legislativas, visando a operacionalização dos meios de controlo à distância, bem assim a adequação do Código de Execução das Sanções Penais Condenatórias às alterações operadas nos Códigos Penal e de Processo Penal.

“São medidas que irão contribuir para a melhoria do nosso sistema judicial e prisional”, admitiu Joana Rosa.

A ministra da Justiça fez este anúncio no acto de abertura do Encontro Nacional de Reinserção Social, que decorre de hoje a 07 de Outubro, na Cidade da Praia, em formato presencial e digital.

“A taxa de reincidência criminal em Cabo Verde, conforme o último Censo Prisional, situa-se nos 30%, um valor significativo e que nos gera preocupação, torna ainda mais pertinente a necessidade de políticas de reinserção social, mais eficazes no panorama da nossa realidade”, sublinhou a ministra Joana Rosa.

Na ocasião, a governante revelou que na Cadeia Central da Praia, ilha de Santiago, e no Juízo de Execução de Penas e Medidas de Segurança já foram instaladas salas para videoconferência, como forma de os reclusos serem ouvidos à distância, para julgamentos.

Segundo ela, estas medidas visam acelerar os processos de concessão de precárias, de liberdade condicional e da restituição do recluso à liberdade, pelo cumprimento total da pena aplicada.

“(…) Estaremos a eliminar situações em que muitos são obrigados a ficar nas prisões, mesmo cumprindo os requisitos estabelecidos por lei para a situação da liberdade condicional”, destacou a ministra, adiantando que se está a instalar salas de videoconferência em todos os estabelecimentos prisionais do País.

Declarou, por outro lado, que, nos próximos tempos, as Cadeias Centrais e Regionais serão informatizadas, “com ganhos para a justiça e para a vida dos reclusos”.

Ainda no concernente às condições na Cadeia Central da Praia, a titular da pasta da Justiça fez saber que se está a ultimar um protocolo a ser assinado com o Ministério da Saúde, visando a construção de uma Unidade Sanitária de Base e a reabilitação da Unidade de Luta contra Droga, neste estabelecimento prisional.

O Governo, frisou Joana Rosa, quer garantir aos reclusos de todos os estabelecimentos prisionais e nos Centros Socioeducativos o acesso às consultas de especialidade de forma regular, assim como o tratamento psiquiátrico aos reclusos com alguma perturbação ou transtorno de foro psiquiátrico e o tratamento aos toxicodependentes.

Em declarações à imprensa, à margem da cerimónia de abertura do Encontro Nacional de Reinserção Social, a ministra mostrou-se “preocupada” pelo facto de 71,4% dos reclusos serem jovens de idade inferior a 35 anos.

Os dados estatísticos oficiais apontam para uma população de cerca de 1.567 reclusos, o equivalente a aproximadamente 2,9 reclusos por cada 1000 habitantes.

Quanto ao perfil criminal, 88,6% são condenados e 10,7% em regime de prisão preventiva. Cerca de 33,8% dos reclusos cometeram o crime de roubo, seguindo-se os crimes violentos e graves contra as pessoas, sendo 21,9% homicídio e 6,7% violação.

A maioria, ou seja, 60 em cada 100 reclusos, nasceu na ilha de Santiago, proporção superior ao peso desta ilha na população total de Cabo Verde, pois nela residem 56 em cada 100 cabo-verdianos. Segue-se São Vicente, com 9,8% e Fogo com 7,7% dos reclusos.