Ponto de Vista

Ponto de Vista

Uma abordagem sobre as incivilidades e uma curta referência sobre a “tolerância zero”

• Por Manuel Alves
• 10 de Jan de 2023

A vigilância policial é fundamental e indispensável para a garantia de espaços públicos seguros, livres do tráfico de drogas e de armas, livres da prostituição, livres da instalação de “gangs” e assaltantes, por conseguinte, seguros para a circulação de pessoas e bens. O trabalho mais importante de uma polícia de ciclo completo é nas ruas, nas comunidades, junto dos cidadãos, de modo a prevenir as incivilidades e a criminalidade, granjear a confiança e o bem-estar aos cidadãos, promover a paz social e a liberdade de circulação das pessoas. Fazendo isto como deve ser, haverá menos conflitos sociais, menos pressão à justiça, menos trabalho nos hospitais, menos pessoas invalidadas, menos custo com a segurança, menos operações especiais de repressão e, por conseguinte, menos trabalho para a polícia.

Das “incivilidades” à prática de crimes violentos, existe um caminho estreito que os delinquentes ocupam e exploram com sapiência e destreza, quando o Estado não exerce eficazmente o seu papel de vigilante preventivo dos espaços públicos.

Alguns bairros da cidade da Praia já ganharam a má fama, não só por causa da criminalidade e violência, mas sobretudo devido as incivilidades de vária ordem que tomaram conta desses bairros, por desleixo da máquina pública que exerce o controlo social. Um policiamento deficiente propicia o sentimento de insegurança que não é causada apenas pelo aumento da criminalidade, mas também pela perda do controlo dos espaços públicos. Um policiamento eficiente e eficaz exige meios humanos e materiais.

Como especificou Cusson (2002), as incivilidades apresentam-se de várias formas, desde “sinais de degradação que assinalam os transeuntes a presença de um perigo difuso nas ruas, nos parques e noutros lugares públicos, incluindo embriaguez na via pública, grupos ociosos que gritam obscenidades a quem passa, mendigos sem pudor, consumo ostensivo de droga, prostição, ajuntamentos ruidosos”, etc.

De acordo com Skogan (1990) a acumulação de incivilidades, concomitante, agrava o sentimento de insegurança e contribui para a violência criminal. Esta tese me põe a refletir sobre a insegurança com que se debate hoje na cidade da Praia, na medida em que das abundantes incivilidades desta cidade e das suas periferias já não se fala nem se questiona, porque a pauta da criminalidade tornou-se tão exausta, que fizeram cair toda e qualquer atenção que se devia dar na luta contra esses males.

Por todo lado se fala da insegurança, do avalanche de assaltos à mão armada e outros crimes violentos, mas das incivilidades que atentam contra a tranquilidade pública, um pouco por todo lado, já ninguém se fala e as autoridades competentes fingem não saber que cabe ao Estado garantir a tranquilidade pública , tal qual a segurança pública.

Ainda diologando com Skogan (1986), as incivilidades causam má reputação aos bairros flagelados por esses males, de forma que afugentam as familias de maiores posses e provocam a desvalorização dos patrimónios imobiliários ali existentes, refletindo profundamente na degradação da qualidade de vida das pessoas, na erosão do tecido social e na cristalização do sentimento de insegurança, sobretudo nas pessoas idosas e mais vulneráveis.

O braço armado do Estado com funções estatutárias para cuidar da vigilância pública é a polícia, mediante o policiamento ostensivo das ruas da cidade, dos bairros e das localidades, de forma a fiscalizar o cumprimento das normas que o contrato social obriga aos cidadãos. Quando não se nota a presença policial, o policiamento é questionado, sobretudo quando se fala do “pico da criminalidade”.
A polícia para exercer, cabalmente, essa função, deve ser apetrechada de meios e diretrizes que desce na cadeia do comando hierárquico, desde a tutela governamental até ao último escalão de comando, a não ser que tenha havido alguma orientação de que as incivilidades não merecem a atenção policial. Se assim é, não faz nenhum sentido o primeiro-ministro estar, volta e meia, quando confrontado com questões de insegurança, estar a responder com a proclamação da “tolerância zero” à criminalidade, porque a essência deste conceito está na luta contra as incivilidades, para que não haja a contaminação do ambiente da ordem, segurança e tranquilidade públicas, que moralizam e encorajam os delinquentes para a prática de crimes violentos. Na sociedade, cada coisa deve estar no seu devido lugar, por via da fiscalização que cabe ao Estado.

A vigilância policial é fundamental e indispensável para a garantia de espaços públicos seguros, livres do tráfico de drogas e de armas, livres da prostituição, livres da instalação de “gangs” e assaltantes, por conseguinte, seguros para a circulação de pessoas e bens. O trabalho mais importante de uma polícia de ciclo completo é nas ruas, nas comunidades, junto dos cidadãos, de modo a prevenir as incivilidades e a criminalidade, granjear a confiança e o bem-estar aos cidadãos, promover a paz social e a liberdade de circulação das pessoas. Fazendo isto como deve ser, haverá menos conflitos sociais, menos pressão à justiça, menos trabalho nos hospitais, menos pessoas invalidadas, menos custo com a segurança, menos operações especiais de repressão e, por conseguinte, menos trabalho para a polícia.

Isto é, trabalhar na prevenção primária, contudo, sem descurar o trabalho da prevenção social que não consta deste artigo.

Savannah, GA, 10/01/2023.-

Artigo original publicado pelo autor no facebook