Ponto de Vista

Fala-se muito da democracia e, inclusivamente, aqui no nosso meio, temos forças política que se arrogam ser pai da democracia e da liberdade. Tudo seria verdadeiro se efectivamente houvesse fronteira entre partido e governo, que vá além da literatura e discurso.

No nosso sistema político, o governo é formado por partido ou coligação de partidos mais votados ou cujo somatório dos votos atinge mais de 50% dos votos expressos. No nosso meio, o partido suporta o governo no Parlamento, na Sociedade, nas empresas e na Administração Pública, criando um corpo de tal forma homogéneo que não se consegue separar o partido do governo, fazendo com que não haja espaço para o exercício da Cidadania sem correr o risco de ser levado para campo partidário. Qualquer intervenção que critica ou não defenda o governo, é automaticamente colada ao Partido da oposição ou simplesmente o seu autor é selado como sendo contra o governo e, obviamente, opositor ao partido ou coligação de partidos que o suporta. Também não é menos verdade que toda e qualquer elogio que se faça ao governo, é, pela mesma razão, colado o seu autor ao governo e, consequentemente, ao partido ou coligação de partidos que o suporta.

Desta leitura envesgada, a nossa democracia fica seriamente comprometida, na medida em que limita o exercício pleno e livre da cidadania e acaba desenvolvendo nas pessoas (incluindo os políticos e militantes partidários) a atitude de auto censura, de omissão e até de mudança forçada de “vestes” para garantir o ambiente propício à sua sobrevivência dentro e fora das lides partidárias. Tudo isto visa, ao final, evitar ser esmagado e vilipendiado pelo poder instalado, seja de que família política for.

Se defendemos tanto a democracia e a liberdade, se propalamos tanto que somos um Estado de direito democrático, não se compreende como odiamos aqueles que não se alinham nas nossas fileiras ideológicas/partidárias ou que, pontualmente, descordam ou criticam frontalmente determinadas atitudes ou alguns sectores da governação do País, sejam eles locais ou centrais. Criticar, em verdadeira democracia, não pode significar, sem mais elementos de análise, ser do contra. E não podemos pretender viver em democracia sem tolerarmos as diferenças de posição e de opinião.

Desde de sempre, a unificação do espaço de actuação do governo e do partido que o suporta é perfeita. À medida que a luta pelo poder se torna cada vez mais renhida, mais difícil se torna a separação do campo de actuação do governo e do partido que o suporta. Hoje, bastará uma crítica ou chamada de atenção a um sector de governação, para que venha o partido, munido da sua monstruosa força e raiva, defender o governo e atacar aquele que “ilegitimamente” intrometa no espaço onde nunca deveria meter o bico, fazendo valer a célebre frase “da governação cuidamos nós”. Que democracia é esta que não tolera o contraditório, não aceita a diferença e que julga que ser diferente e ter opinião diferente é ser inimigo número 1? Que democracia é esta que procura matar e vilipendiar todos aqueles que sejam enquadráveis no quadrado do “não está comigo, logo é contra mim”?

Não existe a democracia, não existe a liberdade e não existe o Estado de Direito quando não se tolera e não se aceita a diferença no exercício do poder.

Verdade seja dita: temos, sim, uma boa democracia eleitoral!