Ponto de Vista

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Infração ambiental na cidade da Praia: um crime que precisa ser combatido

• Por Luís de Pina
• 12 de Mai de 2022

A localidade de Palha Sé, junto ao empreendimento Vila Acácia constitui uma das mais afetadas. Ali despejam-se de tudo. Não apenas orgânicos: originários, como o nome indica, de produtos orgânicos, predominantemente restos de comida, como também e, em boa quantidade papel/papelão, principalmente arquivos descartados de empresas e serviços e embalagens inutilizados; plásticos na forma de frascos, garrafas e outros recipientes; vidros e metais, particularmente latas de produtos. Uma ação criminosa que deveria resultar em auto de infração Municipal do Meio Ambiente, devidamente punível nos termos da lei. Porém, tudo indica que, por um lado, nenhuma ação de monitoramento vem sendo feito com o objetivo de fazer cumprir as legislações que garantem o descarte correto de lixo gerados pela população.

As sucessivas e infindáveis campanhas de sensibilização levadas a cabo pela Câmara Municipal da Praia relativamente a despejo irregular de lixos e outros entulhos, tanto na via público, como em locais inapropriados, não tem merecido crédito dos infratores. Parece ser urgente a implementação de mecanismos coercitivos para dar combate à situação.

Esta minha inquietação vem na sequência do que assisti hoje, por volta das 10:30mn, na Zona de Palha Sé, em que um camião procedia ao despejo de resíduos de serviços alegadamente de uma empresa que, tudo indica, presta serviço de transportes de passageiros.

Desde há vários anos que a Câmara Municipal da Praia vem chamando a atenção dos munícipes, das empresas e das indústrias com vista a despertar mudanças de atitudes e incentivar a adoção de comportamentos cívicos para a higiene pública, e levar até aos contentores ou aterro sanitário os resíduos sólidos. No entanto, essas campanhas de sensibilização parece que não merecem a atenção de uma boa parte desses sujeitos.

A prova disso é a constatação regular de viaturas ligeiras e pesadas, pertencentes a particulares e empresas que jogam lixo por toda a parte, principalmente nos perímetros da circular da Praia, desde o antigo aeroporto até à rotunda da Universidade de Cabo Verde, sem que medidas sejam tomadas.

A localidade de Palha Sé, junto ao empreendimento Vila Acácia constitui uma das mais afetadas. Ali despejam-se de tudo. Não apenas orgânicos: originários, como o nome indica, de produtos orgânicos, predominantemente restos de comida, como também e, em boa quantidade papel/papelão, principalmente arquivos descartados de empresas e serviços e embalagens inutilizados; plásticos na forma de frascos, garrafas e outros recipientes; vidros e metais, particularmente latas de produtos. Uma ação criminosa que deveria resultar em auto de infração Municipal do Meio Ambiente, devidamente punível nos termos da lei. Porém, tudo indica que, por um lado, nenhuma ação de monitoramento vem sendo feito com o objetivo de fazer cumprir as legislações que garantem o descarte correto de lixo gerados pela população.  

Por outro, nenhuma entidade preocupa-se em proceder à limpeza dessa localidade, principalmente Palha Sé, que conta apenas com a ajuda dos animais na inceneração de alguns desses lixos.

Ora bem, se esses prevaricadores têm a consciência de que constitui atribuição do município tudo o que respeite o domínio do meio ambiente e saneamento, consubstanciado em um elevado investimento nos sistemas municipais de limpeza pública e de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, investimento esse que todos sabemos que não abundam, deveriam também ter a consciência de que enquanto cidadãos precisariam adotar comportamentos cívicos para a higiene pública e, jamais se procederem ao descarte consciente, abusivo e irregular de resíduos sólidos em áreas impróprias. Entretanto, quando esses atos ficam impunes como se está a acontecer gera, logicamente, grandes prolemas à sociedade. Isto sem falar das consequências que poderão daí advir, atendendo à época da chuva que se aproxima, podendo trazer doenças como dengue, chikungunya, zika vírus e outros.

Face a tais comportamentos, a Câmara Municipal deveria, em meu entendimento, atualizar urgentemente o código de postura municipal, ampliando as infrações por esse ilícito que deveria abranger entre outras penalidades: (1) a obrigatoriedade de o munícipe infrator integrar o sistema de limpeza urbana; (2) a apreensão e multa ao veículo, além da obrigatoriedade de recolher todo o lixo que haja jogado na via pública e transportá-la até o aterro sanitário do município; (3) responsabilizar os infratores flagrados por crimes ambientais de poluição e descarte irregular de resíduos sólidos em área imprópria; e (4) promover um sistema de denúncias através de números grátis em simultâneo com a Polícia, o Ministério do Ambiente e outras entidades julgadas necessárias.

Uma coisa parece evidente. A situação como está não deve continuar. Espero que ações concertadas surgirão entre as entidades defensoras e promotoras do meio ambiente, a polícia, a Câmara Municipal, as ONG`s e a sociedade.

Um bem-haja a tod@s.