Política

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Parlamento: Concessão dos aeroportos, desenvolvimento de Santiago e recursos do INPS dominam perguntas ao Governo

• Por Inforpress
• 12 de Mai de 2022

A concessão dos aeroportos, o desenvolvimento de Santiago norte e a reposição dos recursos do INPS dominaram hoje as perguntas ao Governo, representado pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, na Assembleia Nacional.

O deputado do PAICV António Fernandes questionou o governante sobre a reposição dos recursos disponibilizados pelo INPS, no âmbito do combate à covid-19.

Olavo Correia respondeu apresentando algumas das principais conclusões desse estudo, nomeadamente, que há qualquer recomendação no sentido da compensação do INPS pelos investimentos feitos, que sem esses investimentos o resultado negativo no INPS ocorreria em 2057 e que, com esses investimentos feitos no combate à epidemia, o resultado negativo ocorrerá em 2053, ou seja, um diferencial de “apenas” quatro anos.

Olavo Correia concluiu que, segundo o estudo, a intervenção do INPS não põe em causa a sustentabilidade do sistema de protecção social.

A resposta dada pelo governante não satisfez o deputado António Fernandes que acabou por fazer um requerimento pedindo a distribuição de um estudo, mandado fazer pelo Governo, e que, conforme disse, ainda não era do conhecimento dos deputados do seu partido.

Olavo Correia garantiu que o estudo será publicado quando a versão final for disponibilizada, e o requerimento não foi à votação.

A deputada Lúcia dos Passos apresentou a ilha de Santiago como uma ilha com “imensas potencialidades”, mas que, apesar de ter 55,57 por cento (%) da população do País, “sendo a proporção da população com menos acesso à água canalizada, ao serviço de saneamento, rede de esgotos e casas de banho, populações vivendo em barracas, assentamento informais”, entre outros.

Tendo em conta esse diagnóstico, Lúcia dos Passos perguntou ao representante do Governo, “à semelhança do que se fez nas ilhas de São Vicente, do Sal, da Boa Vista e do Maio em que se criaram zonas económicas especiais”, o que é que tem em carteira para alavancar o desenvolvimento económico e social da ilha de Santiago e tirar a sua população da pobreza extrema.

Por seu lado, o deputado Démis Lobo Almeida questionou o governante acerca do processo de concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil à empresa francesa Vinci, querendo saber “quais são os termos técnicos e financeiros exactos da proposta vinculativa apresentada e como era composta a equipa que aferiu o mérito da proposta.

Olavo Correia anunciou que, nos próximos dias, será publicada a minuta do contrato a ser celebrada com a Vinci e todos poderão ler os termos previstos nesse contrato.