Dinâmica Vs Inércia dos Municípios no acesso ao Fundo do Ambiente

Ponto de Vista

As Câmaras Municipais lideradas pelo MpD receberem um total de 372 212 499$00 do Fundo do Ambiente. Este montante inclui também a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde.

O Fundo do Ambiente, de 2013 a 2015 serviu, essencialmente, para financiar projetos submetidos pelas Câmaras Municipais de Cabo Verde. Referimo-nos a projetos de reabilitação urbana (calcetamentos, arruamentos e criação de espaços verdes), bem como a construção de casas de banho para as famílias mais carenciadas, ligações domiciliárias a rede pública de água, ligações domiciliárias a rede de esgotos, criação de viveiros municipais, campanhas de arborização, reabilitação de caminhos vicinais, aquisição de contentores, melhoria das lixeiras municipais e aquisição de Camiões de lixo (22 camiões foram adquiridos em 2015 e distribuídos em 2016).

Cada município, em função da dinâmica das respetivas equipas camarárias, particularmente dos seus Presidentes, apresentavam maior ou menor número de projetos e, consequentemente beneficiavam de mais ou menos financiamentos do Fundo do Ambiente. Portanto, é com naturalidade que se constata que alguns municípios liderados por autarcas do PAICV tenham beneficiado de mais financiamentos do que a maioria dos municípios liderados por autarcas do MPD.

Assim se justifica que se denote algum desfasamento no acesso aos financiamentos, ou seja, os mais dinâmicos na elaboração e submissão dos projetos obtinham, naturalmente, mais recursos. Por outro lado, aqueles que conseguissem aplicar as verbas e justificá-las de pronto, também tinham mais projetos financiados. Na contramão, estavam aquelas equipas camarárias mais lentas e pachorrentas e que, em função dessa inércia, naturalmente, obtinham menos financiamentos. Alguns autarcas se convenceram de que os recursos do Fundo do Ambiente eram receitas dos municípios e, portanto, não deveriam sujeitar-se a submeter projetos para ter acesso a financiamentos. Entretanto, apesar dessas circunstâncias, nenhum município pode dizer que não recebeu qualquer financiamento.

O MPD criou uma falsa narrativa de que os municípios governados por aquele partido não beneficiou de financiamentos e que, estes iam para as associações comunitárias. Assim, vamos agora demonstrar que, por um lado, todos receberam financiamentos e, de outro lado, que entre os municípios liderados por autarcas do MPD havia dinâmicas diferentes e, consequentemente, acesso diferenciado aos financiamentos através do Fundo do Ambiente, durante a governação do PAICV.

Vamos apresentar, de forma comparada, as dinâmicas apresentadas pelos autarcas do MPD de 2013 a 2015. Comecemos por uma comparação entre os municípios da Brava e de Tarrafal de Santiago.

Ora, em 2013, o Município da Brava submeteu um projeto para a reabilitação de Caminhos Vicinais, no montante de 3.500.000$00 (três milhões e quinhentos mil escudos) e foi financiado.

Em 2014, beneficiou do financiamento dos seguintes projetos, no montante global de 12.836.348$00 (doze milhões, oitocentos e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e oito escudos):

1) Requalificação urbana e construção de casas de banho;

2) Arruamento de bairros nos arredores de Nova Sintra;

3) Reabilitação de caminhos vicinais de Furna;

4) Reabilitação de caminhos vacinais Mato Grande e Garça;

5) Adenda ao protocolo caminho vicinais Laranjeira.

Já em 2015, recebeu os seguintes financiamentos, totalizando 22.468.983$00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e três escudos):

1) Requalificação Urbana e construções de casa de banho pagamento de 2ª tranche do projeto;

2) Pagamento de 70% Protocolo do Projeto Reconstrução do Muro de Proteção do Jardim Infantil Nhô Djeca;

3) Pagamento de 70% Protocolo do Projeto Requalificação da Praça de Convalescença;

4) Pagamento de 2ª Tranche do Projeto de Arruamento dos Bairros de Nova Cintra;

5) Pagamento de 2ª Tranche do Protocolo de Financiamento do Projeto Caminhos Vicinais;

6) Pagamento da 1ª Tranche do Protocolo de Financiamento do Projeto ligações domiciliárias de água;

7) Pagamento da 2ª Tranche do Protocolo de Financiamento do Projeto muro jardim infantil Nho Djeca;

8) Pagamento da 2ª Tranche do Protocolo de Financiamento do Projeto Requalificação da Praça da Convalescença;

9) Camião para a recolha do lixo.

De realçar que o Camião de Lixo foi adquirido por iniciativa do então Ministro do Ambiente, Antero Veiga, junto com mais 21 camiões e que foi dado 1 para cada município do país.

No total, entre 2013 e 2015, a Câmara Municipal da Brava recebeu um total de 38.805.331$00 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinco mil e trezentos e trinta e um escudos).

Por seu lado, o Município de Tarrafal de Santiago apresentou uma dinâmica diferente, pela negativa, não tendo, por exemplo, em 2013, submetido qualquer projeto.

Já em 2014, recebeu o financiamento dos seguintes projetos orçados em 9.100.000$00 (nove milhões e cem mil escudos):

1) Requalificação urbana e criação de espaços verdes Lém Mendes;

2) Projeto Construção de espaços verdes Colhe Bicho.

Em 2015, a Câmara Municipal do Tarrafal beneficiou dos seguintes financiamentos, totalizando 11.400.000$00 (onze milhões e quatrocentos mil escudos):

1) 2ª Tranche do projeto Requalificação urbana e criação de espaços verdes (2014)

2) Aquisição de 1 Camião de recolha de Lixo.

De lembrar, uma vez mais, que o Camião de Lixo foi adquirido por iniciativa do então Ministro do Ambiente, Antero Veiga, junto com mais 21 camiões e que foi dado 1 para cada município do país.

No total, entre 2013 e 2015, a Câmara Municipal do Tarrafal recebeu um total de 20.500.000$00 (vinte milhões e quinhentos mil escudos).

Portanto, como se pode ver, o então presidente da Câmara Municipal da Brava, Orlado Bala, apresentou uma dinâmica muito superior ao presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, José Pedro Soares e, por isso, a Brava foi muito mais beneficiada pelo Fundo do Ambiente, durante a Governação do PAICV do que Tarrafal de Santiago.

Comparativamente, a Brava obteve um total de 38.805.331$00 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinco mil e trezentos e trinta e um escudos), enquanto Tarrafal de Santiago quedou-se pelos 20.500.000$00 (vinte milhões e quinhentos mil escudos) de iniciativas financiadas pelo Fundo do Ambiente entre 2013 e 2015.