Ponto de Vista

Aquando da apresentação da Obra  “Poder e Oposição em Cabo Verde , do Dr. Carlos Veiga, na Cidade da praia, o Dr. Mário Silva, disse algo que concordei na altura, do pouco que já conhecia da obra, mas quanto mais me embrenho e viajo pela mesma, percebo duas coisas, de facto é uma obra Obrigatória, e sim não tinha noção do quanto, e permitam-me a sugestão, a obra deve ser “degustada” ,“dissecada” aos poucos, cada discurso cada posicionamento, leva-nos a um mundo de interrogações , de pesquisa , de conhecimento real e surpreendente da nossa história.

Entendo a dedicatória em gesto de “provocação” para que as novas gerações tenham o brio de procurar a informação verdadeira que lhe têm sido sonegada, sobre a revolução pacífica e democrática, de crescimento económico de desenvolvimento social e de prestígio internacional que os anos 90 do século XX trouxeram ás ilhas.

A esta nova geração, aos novos Democratas e aos novos “Carlos Veigas “não podemos defraudar o MPD e não podemos defraudar Cabo Verde e os cabo-verdianos.

Ao que interessa, a Obra.

Nesta viagem, hoje lí o depoimento de Carlos Veiga, sobre o Estado de Direito e Democracia em Cabo Verde Trinta anos depois, (ver Pags 457 e seguintes) e preciso destacar algumas passagens.

Primeiro quando Carlos cita, o grande Gomes Canutilho, quem tive a honra imensa de ser aluna, em Coimbra, (com extratos da sua obra, Estado de Direito, Cadernos Democráticos. Nº7, 1999, pags11) onde o Constitucionalista de Coimbra define que “Estado de direito é um Estado ou uma forma de organização política estadual cuja atividade é determinada ou limitada pelo direito” e em contraposição, "Estado de não direito, será aquela em que o poder político se proclama desvinculado de limites jurídicos e não reconhece aos indivíduos uma esfera de liberdades ante o poder protegida pelo direito”

Concluindo Carlos Veiga, que assim qualquer observador objetivo da realidade cabo-verdiana não poderá deixar de concluir que, até 1990, vigorou em Cabo Verde um Estado de Não Direito.

Não posso deixar de concordar, e entendo o apelo à nova geração no sentido de conhecer a nossa história para perceber o hoje.

E não termina por aí, cita Mário Silva, e sua  brilhante conclusão, ( in O Regime dos Direitos Sociais na constituição cabo-verdiana  de 1992, Coimbra, 2004, Almedina) onde defende que a não aprovação da Constituição no prazo previsto e a inexistência na LOPE de uma declaração e referências a direitos dos cidadãos , era “surpreendente a vários títulos”: primeiro porque o partido (único) era o mesmo que em 1973 declarara unilateralmente a independência da Guiné Bissau, aprovando então e conjuntamente uma constituição considerada das poucas ou mesmo, provavelmente , a única com uma referência genérica e expressa à declaração Universal dos Direitos do Homem e com um catálogo de direitos, liberdades e deveres fundamentais; segundo, porque a LOPE teve como principal fonte esta constituição; terceiro, porque uma das promessas mais emblemáticas da independência foi a consagração em Constituição dos “direitos liberdades e deveres fundamentais de cada cidadão, segundo os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos do Homem”.

É preciso de facto a nova geração estar devidamente informada do ontem, para entender o hoje. Há muito que este Partido Estado promete e defrauda os cabo-verdianos.

Muita pouca coisa diferencia o partido único de outrora e o PAICV de hoje, a matriz é a mesma, o plano jamais se alterou, a confusão do partido com o Estado perdurou no tempo. A constante defraudação das expectativas, e a castração dos direitos dos cabo-verdianos. Com a abertura em 1991, só se pôs freio nesta desmedida filosofia do partido único, o perigo continua à espreita.

A Democracia não é um ganho absoluto, por isso é responsabilidade desta nova geração de democratas, não só conhecer o passado, mas manter-se alerta diante de situações que perigam hoje a democracia, o populismo exacerbado, a cultura do pessimismo da instalação do caos, e da descredibilização do País, valendo tudo para reinar e implementar em novos modelos, o Partido Estado.

Isso confere aos democratas uma responsabilidade acrescida,  mantêm-se o  papel de guardiões, por isso, mais do que aos outros, a exigência é de um desempenho com lisura, com sentido de Estado e vontade de servir, de respeito pelas liberdades, de transparência e da cultura do mérito, em detrimento do facilitismo, do amiguismo e da promoção de interesses outros que não  coadunam com os pilares fundacionais do MPD, a dignidade da Pessoa Humana e a Liberdade, e que não contribuem para atingirmos a meta, que sempre foi, um Cabo Verde Desenvolvido e a verdadeira felicidade para os cabo-verdianos.