Política

Esta informação foi avançada, em conferência de imprensa, pela deputada da UCID, Zilda Oliveira, a propósito do debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que arranca, na quarta-feira, no parlamento sob o tema “Diáspora e Desenvolvimento”.

Segundo esta eleita nacional, apesar da efectivação do Estatuto do Investidor Emigrante, através do Decreto-regulamentar n 1/2023 de 17 de Janeiro, estão no rol das dificuldades que impedem o investimento da diáspora, a “excessiva burocracia”, “a diferenciação de aplicação de taxas de armazenamento e despacho entre Praia e São Vicente, nas alfândegas, e a exigência de condição de Utilidade Pública das Associações, no que respeita às doações”.

Outro problema, adiantou, é o “tratamento desigual” que o Governo dá aos investidores cabo-verdianos que vivem no estrangeiro e o cidadão investidor estrangeiro.

“Há uma percepção generalizada de que o Governo facilita mais os investidores estrangeiros do que os nacionais”, considerou Zilda Oliveira, citando ainda “o défice dos cuidados no atendimento aos investidores em algumas instituições”.

Segundo a deputada, durante o debate parlamentar, a UCID também vai interpelar o Governo sobre as “Políticas Públicas para Educação”, tema proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

Neste particular, a mesma fonte informou que a UCID está “preocupada” com a forma como têm sido implementadas as reformas e revisões curriculares em Cabo Verde, “sem uma abordagem científica e técnica fundamentada e sem o necessário planeamento estratégico e operacional”.