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São Martinho Pequeno: Câmara da Praia assina acordo com herdeiros de terrenos para solucionar ocupação clandestina

• Por SM/Inforpress
• 9 de Mar de 2022

A Câmara Municipal da Praia e os herdeiros de terrenos de São Martinho Pequeno assinaram hoje um protocolo visando a identificação e delimitação de terrenos para resolver o problema de ocupação clandestina na capital do País.

Em declarações à Inforpress, o presidente da câmara da Praia, Francisco Carvalho, considerou que este acordo constitui um momento de viragem neste processo, que se arrasta “há muitos anos”, uma vez que “não havia vontade para resolução da mesma” por parte das autoridades e do Estado.

Francisco Carvalho explicou que a ideia é debater e negociar com os respectivos herdeiros e proprietários de terrenos, permitindo assim a autarquia identificar, delimitar, registar e reconhecer.

“De seguida, a câmara vai planificar e alinhar juntamente com os donos e tirar terrenos públicos para vender”, disse o autarca, que indicou que esse modelo de intervenção a nível do território vai ser aplicado em outras zonas como Alto da Glória e São Francisco.

Avançou que neste momento a autarquia está a dialogar com os herdeiros para que as partes possam chegar a um entendimento, sendo que já lançaram um edital que permita aos donos comprovar os terrenos.

Por outro lado, adiantou que este processo vai ajudar a câmara a resolver o problema de construção e ocupação clandestina.

“Essas zonas já estão identificadas com nomes dos herdeiros e reconhecidas pela autoridade camarária, e já colocamos placas de identificação e pilaretes para delimitar os terrenos, e neste momento quem construir dentro desta área protegida a obra será demolida de imediato, segundo o despacho da câmara”, apontou, indicando que estas zonas estão a ser vigiadas por guardas.

O presidente adiantou que a câmara tem um conjunto de medidas colectivas para resolver este problema de construção clandestina e para elaboração de plantas detalhadas de zonas para que se possa ter lotes de terreno e distribuir às pessoas.

Em representação dos proprietários dos terrenos, o advogado Geraldo Almeida considerou a medida de “extremamente importante” e que este modelo deve ser alargado para muitas outras situações, para ajudar o município a resolver muitos problemas, sendo que todo o problema de construção clandestina relaciona-se com esta situação.

“Se a gente conhecer aquilo que é a história de ocupação de terras e de reconhecimento de direitos em Cabo Verde desde a independência até a actualidade, de facto este é um momento grande”, apontou.

Por seu turno, Emanuel Sousa que falava em nome dos herdeiros dos terrenos de São Martinho Pequeno, disse que o dia de hoje “é marcante” e constitui “um ponto de viragem” para as partes envolvidas neste processo e para a própria Cidade da Praia.

“O nosso objectivo é criar um equilíbrio e fazer justiça onde todos os direitos sejam respeitados”, assegurou Emanuel Sousa, que disse que a ideia é criar também uma política municipal que permita às pessoas menos favorecidas terem acesso a um pequeno lote de terreno.