São Domingos. MpD acusa Câmara de reabilitar casas "em função do cartão de militante do PAICV"
Política

São Domingos. MpD acusa Câmara de reabilitar casas "em função do cartão de militante do PAICV"

O MpD acusou esta segunda-feira, 13, a Câmara Municipal de São Domingos de “atentado à democracia e ofensa aos mais básicos valores cristãos”, de comprometer os direitos das pessoas, a igualdade de oportunidade e de tratamento.

Em conferência de imprensa, o coordenador do MpD no municíoio, Hipólito Gonçalves, acusou a câmara liderada por Isaías Varela de estar a desviar “o Estado da sua função primária”, ao reabilitar tectos e construir casa de banhos e outros apoios sociais em função do cartão de militante do PAICV.

“Pela gravidade da situação somos obrigados a denunciar esta prática por ofender os mais básicos princípios constitucionais… que reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas”, referiu Gonçalves.

Esclareceu que estas denúncias basearam-se em mensagens do vereador de urbanismo e obras, Edmilson Almeida, ressaltando que o “MpD repudia, com veemência, tais práticas administrativas na gestão pública, particularmente dos actuais dirigentes” da autarquia local, afirmando mesmo que a câmara de São Domingos “está transformada no centro de emprego para os camaradas”.

O mesmo critica a autarquia da prática de uma “clara divisão entre munícipes da primeira – os camaradas – e munícipes da segunda, os não camaradas, quanto atestou “o Governo criou em 2018 o cadastro Social, precisamente para regular a política social”, com transparência, justiça e eficácia, de modo que a pobreza extrema não tivesse cor.

Este coordenador insta o Governo a estar vigilante e a fiscalizar a selecção de beneficiários dos projectos de contrato-programa, sem prejuízo para a autonomia das autarquias locais, considerando mesmo tratar-se de um “imperativo”, que todos os apoios cheguem a quem realmente necessita, sem excepção.

Isto por entender que a Câmara Municipal de São Domingos está obrigada a gerir com rigor, transparência, imparcialidade e justiça todos os recursos, principalmente os colocados à sua disposição pelo Governo.

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