Política

Os três partidos políticos com assento parlamentar admitiram hoje, 23, que a Constituição da República, aprovada em 1992, trouxe melhorias para Cabo Verde, mas a mesma pode ainda proporcionar mais ganhos ao País.

Rui Figueiredo Soares, líder da bancada parlamentar do MpD, Janira Hopffer Almada, do PAICV, e António Monteiro, da UCID, expressaram esse entendimento durante a sua intervenção hoje na sessão solene comemorativa do 25º aniversário da Constituição da República, realizada na Cidade da Praia.

Para o MpD, a Constituição da República garantiu, até agora, o funcionamento e a estabilidade no sistema político de Governo, e tem oferecido aos cidadãos um leque de direitos de liberdades fundamentais que os tornam “livres de qualquer arbítrio”, sublinhando que esta é uma das grandes conquistas da Constituição de 1992.

“Temos a consciência clara de que não existem constituições perfeitas. A nossa também não o é. Mas, a verdade não deixa esconder um facto: a Constituição de 1992 passou, de então por cá, com distinção, em todos os testes a que se viu sujeita (…) e provou que está em condições de continuar a dar a Cabo Verde a paz, a segurança e a estabilidade de que tanto precisa para prosseguir na senda do desenvolvimento”, indicou.

Para Rui Figueiredo, não sendo perfeita, a Constituição da República necessita de revisões que a tornem “mais robusta, mais sólida e mais consolidada”, visto que o caminho a seguir é o de melhorar “cada vez mais”, na certeza de que possa continuar a servir Cabo Verde com a “excelência que se lhe reconhece”.

Já, António Monteiro, sublinhou que nos 25 anos da Constituição da República, ainda há passos “importantes e significativos para se poder atingir àquilo que a Constituição exige, tendo a noção clara de que “não é fácil” pôr na prática tudo aquilo que vem plasmado na lei magna.

No entanto, o líder da UCID garantiu que ficaria satisfeito se todos os governos que tiveram a oportunidade de ter a Constituição nas mãos, pudessem ter feito aquilo que manda da melhor forma possível, entendendo que houve este esforço e vontade, mas que, provavelmente, os recursos necessários, financeiros e humanos, para a sua implementação “não foram suficientes”.

“Quero pedir ao Governo actual uma atenção muito especial para que possamos cumprir a Constituição que é boa, não obstante, em alguns pontos e situações têm necessidades de alguma revisão”, disse António Monteiro, notando que há um leque de necessidades que não tem sido possível responder atempadamente, nomeadamente às questões económicas, sociais e políticas.

Por sua vez, Janira Hopffer Almada lembrou que o povo cabo-verdiano “abraçou” os conteúdos, os princípios e os valores da lei magna, sofrendo revisões com introdução de melhorias e adequações que resultaram em avanços importantes para o país, mas que a Constituição da República deve periodicamente ser avaliada pela sociedade para se introduzir os ajustamentos.

“Mais do que ter a Constituição tão boa como aquela que temos, os responsáveis públicos e políticos devem engajar-se de forma autêntica, sincera e genuína do seu cumprimento”, defendeu a líder do PAICV, sustentando que nos últimos tempos tem-se registado sinais “preocupantes” que indicam uma nova “cultura e leitura” na aplicação da Constituição.

Segundo ela, tal como a democracia, a Constituição da República é um processo em “permanente amadurecimento”, acrescentando que para se chegar à Constituição de hoje, foi preciso uma “longa” caminhada e uma “resistência tenaz” do povo cabo-verdiano.

Com Inforpress