Política

O debate na generalidade vai abordar um documento em que os serviços gerais representam 28%, a saúde 13% e a proteção social 14% dos recursos, referiu, há um mês, o vice-primeiro-ministro com a tutela da Economia e Finanças, Olavo Correia.

Outros 14% são dirigidos para a educação e 13% para assuntos económicos, detalhou o governante, dias depois de depositar a proposta na Assembleia Nacional, onde o MpD, partido que lidera o Governo, tem maioria.

"Nós temos feito um esforço para reduzir despesas, incluindo aquisições de bens e serviços, deslocações. Para 2026, o orçamento está bem estruturado", disse Olavo Correia.

A nível macroeconómico, o OE prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 6%, inflação em torno de 1,6%, taxa de desemprego de 7,3% e défice orçamental de 0,9% do PIB.

Quanto à dívida pública, a expectativa é atingir 97,4% do PIB em 2026.

A proposta prevê ainda uma redução do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRPC) de 21% para 20% e está prevista a apresentação de medidas para reduzir o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS).

No final de outubro, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou a proposta de OE para 2026 "coerente com os princípios da responsabilidade e sustentabilidade orçamental", mas identificou "riscos que exigem vigilância reforçada".

Entre eles está "a rigidez da despesa corrente, em especial o crescimento [de 12,9%] das despesas com pessoal" e "a redução do investimento público [menos 23,2%], que poderá limitar o potencial de crescimento".

A redução poderá comprometer "a execução de projetos estruturantes", diz o conselho, apelando a que a consolidação "preserve espaço para o investimento produtivo e para os projetos com retorno económico e social".

As próximas eleições legislativas em Cabo Verde devem acontecer no primeiro semestre de 2026.