PAICV queixa na CNE arranque em período ilegal das obras da estrada de Nora

Política

A candidatura do PAICV às eleições municipais de 25 de Outubro em São Domingos solicitou hoje, 21, a intervenção da Comissão Nacional de Eleições "contra factos passíveis de influenciar no resultado das eleições na assembleia de voto" e evidenciarem "ilícito eleitoral".

Em causa, o início ontem, 20, de obras de melhoramento do acesso à localidade de Nora, onde na passada sexta-feira a população barrou a entrada do candidato do MpD, Clemente Garcia (acompanhado do vice-presidente do MpD, Elisio Freire), precisamente por a Câmara Municipal de São Domingos não ter acudido a esta reivindicação durante os 26 anos que está no poder nesse município do interior de Santiago.

Depois de videos desse incidente se tornar viral nas redes sociais, surgiram viaturas com materiais de construção para dar início às obras fora do periodo permitido pela lei. "No dia 20 de Outubro do corrente ano, por volta das 11 horas, na localidade de Nora, tomei conhecimento do início das obras para o melhoramento do acesso da estrada supra referida, violando claramente as diposições impostas pelo Código Eleitoral", diz a participação do PAICV à CNE.

O documento, assinado pelo mandatário da candidatura de Isaías Varela, Manuel Barros, acrescenta que "no local, já se encontram lancis de betão e uma máquina Caterpillar a realizar as escavações para o preparo do melhoramento de acesso cfr. fotos juntos em anexo, sendo que foi decidida que a partir de 25 de Agosto do corrente ano e por um periodo de dois meses, estão proibidas estas e outras acções tipificadas no Código Eleitoral", ou seja, 60 dias antes das eleições. "Situação que está a acontecer na localidade de Nora, conforme fotos que se vão juntar em anexo, culminando numa grave violação do disposto no artigo 97º nº7 al.b) do Código Eleitoral".

"A afixação da placa de uma obra pública no período vedado. trata-se de uma prática de ilícito eleitoral e as exigências impostas pelo Código da Contratação Pública, sendo que a obra que se vai realizar foi feita sem um concurso para a concessão da obra", escreve Manuel Barros, reiterando que, pelas razões expostas, pede "uma intervenção imediata" da CNE "no intuito de pôr fim a esse acto".

Esta obra arranca depois de a candidatiura de Clemente Garcia, ladeado de deputados nacionais, candidatos e do vice-presidente do MpD, Elisio Freire, terem sido barrados na localidade de Nora, onde os populares manifestaram o seu descontentamento por 26 anos de abandono da CMSD.

E a queixa do PAICV junto da CNE acontece precisamente no dia em que Ulisses Correia e Silva resolve visitar, em campanha, São Domingos, estando prevista a deslocação do presidente do MpD à localidade de Nora, hoje nas bocas do mundo, pela ousadia de recusar a presença da candidatura de Clemente garcia, que concorre a um segundo mandato nas listas do partido ventoinha.