Política

Política

PAICV exige responsabilização do Governo e regozija-se com declarações do ministro sobre homologação dos “célebres relatórios”

• Por Inforpress
• 20 de Jun de 2023

O presidente do PAICV exigiu hoje do Governo responsabilização política sobre as irregularidades e ilegalidades detectadas nos Relatórios de Auditorias ao Fundo do Ambiente, salientando que finalmente o ministro das Finanças admite ter homologado os “célebres relatórios”.

“Nunca tinha havido, neste país, uma homologação, num primeiro momento, tão lerda e, noutro momento, tão ruidosa, com convocação da imprensa para trocar mimos e mandar recados para dentro e para fora”, realçou Rui Semedo, em declarações à imprensa para reagir às afirmações sobre a homologação dos Relatórios da Auditoria aos Fundos do Ambiente e do Turismo feito pelo ministro das Finanças.

Ainda Rui Semedo, normalmente a homologação é um acto simples e natural da administração, pelo que, segundo disse, compreende-se que o ministro das Finanças esteja embaraçado e não estará a saber sair da enrolada em que se “meteu e se atolou até ao pescoço”.

Realçou ainda na sua comunicação que o ministro das Finanças começou por substituir os juízes e avançar, de forma categórica, que não há crime, visto que para ele o julgamento já está feito e a sentença já proferida.

“Se tudo é tão fácil assim, porque é que andou todo este tempo a esconder os relatórios? O quê e quem é que o senhor ministro anda a proteger? Se não há indícios de crime, por que decidiu enviar agora os relatórios ao Ministério Público?”, questionou, perguntando ainda sobre o porquê do ministro só agora os remete ao Tribunal de Contas e à ARAP.

Com o anúncio da homologação dos relatórios e publicação, dentro de dias, o ministro, conforme o presidente do PAICV, contraria, completamente, a ideia de que o relatório quando enviado ao Ministério Público, não seria publicado.

“Viu-se também o ministro das Finanças a tentar sacudir água ao seu capote e a tentar passar à bola para os inspectores, quando disse que os mesmos poderiam remeter os relatórios ao MP sem passar por ele, contrariando liminarmente a ideia da homologação”, afirmou, sustentando que o ministro das Finanças, para desviar a atenção das pessoas, afiançou antes que não havia inspecções e que o PAICV não tem moral para falar do tema.

Prosseguiu, ressaltando que o ministro faltou à verdade e que só por respeito, não lhe ia dizer que “mentiu”, salientando, por outro lado, que uma pessoa que guarda o relatório e esconde dos cabo-verdianos tais “ilegalidades e irregularidades, que abafa actos de corrupção”, não tem moral para falar da moral dos outros.

“O senhor ministro tem ainda alguma réstia de moral para falar da moral dos outros? Não estará o senhor ministro a sobrevalorizar a sua própria moral? O senhor ministro vem com a história de haver inspecções trimestrais e nós perguntamos, para que servem inspecções trimestrais, cujos relatórios esperam 17 meses para ser homologados e mais uns tantos meses para serem divulgados?”, interroga, sublinhando que o problema não está na inspecção, mas factos “cabeludos” que põem em causa a seriedade e a honorabilidade do Governo.

Lembra a contradição do ministro das Finanças que, forçadamente, reconhece a existência do relatório, e do primeiro-ministro que diz, a partir do Sal, que não existia relatório nenhum, para depois corrigir que desconhecia o relatório e sentenciar que eram coisas do PAICV a querer levantar suspeições infundadas.

“Quando viu que a situação estava a aquecer, disse que os relatórios eram oficiosos e não oficiais. Quando viu que que estava a perder o controle da situação, confessou que afinal existiam os relatórios e que careciam de homologação”, afirmou, lembrando que depois do Governo do MpD ter a consciência do “ridículo” atira-se sem “piedade” a um inspector escolhido a dedo para ser bode expiatório.

Rui Semedo aponta ainda o dedo ao Governo do MpD por lançar um ataque “inqualificável” a esta instituição que se quer credível pondo em causa a imagem dos profissionais, valores que ao longo destes anos vem se construindo e consolidando para o bem do Estado de Direito Democrático que precisa de instituições fortes que garantam a transparência.

Afirma também que o primeiro-ministro em vez de garantir que os responsáveis serão punidos, ataca a oposição, a inspecção, os inspectores e o jornal.

“Foi assim que aconteceu com o inspector Daniel Benoni, que viu a sua casa devassada pela busca da Polícia Judiciária, ao mesmo tempo, que foi vítima de uma campanha de desacreditação da sua imagem”, ressaltou, afirmando que o PAICV enquanto oposição democrática e responsável, vai continuar a cumprir o seu papel de controlo e fiscalização do poder.