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PAICV diz que câmara da Praia “herdou uma dívida de mais de 3 milhões de contos e não tem como pagar”

• Por Inforpress
• 6 de Mai de 2023

“São mais de 3 milhões de contos em dívidas, cerca de dois milhões de contos com as instituições financeiras e cerca de 800 mil contos com privados, Estado e com o INPS, ou seja, o montante global em dívida da câmara corresponde a sete anos do fundo de financiamento municipal”, salientou o deputado.

O secretário-geral do PAICV disse hoje que a autarquia da Praia “herdou da antiga gestão uma dívida de mais de 3 mil milhões de contos que não tem como pagar” de uma assentada e pediu compreensão das empresas.

O Tribunal da Comarca da Praia determinou na terça-feira, 02, a penhora de duas viaturas da Câmara Municipal da Praia por causa de dívidas acumuladas com a empresa Ambiente e Gestão Integrada de Resíduos (AGIR), entre o ano de 2015 e 2019.

Na sequência, em comunicado de imprensa, a câmara da Praia esclareceu que em causa está uma dívida do município para com a citada empresa no montante de 34.284.599 escudos, referentes à prestação de serviços de recolha de lixo ao domicílio e a estabelecimentos comerciais na Cidade da Praia, fruto de um contrato firmado com a Câmara Municipal da Praia, então liderada por Ulisses Correia e Silva, actual primeiro-ministro, e posteriormente Óscar Santos, actual governador do Banco de Cabo Verde (BCV), em 2011 e renovado em 2015.

Nesta linha, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD, poder), Alberto Mello, acusou na sexta-feira a câmara da Praia de estar a colocar em causa a decisão do tribunal, no caso da penhora de duas viaturas da autarquia.

Entretanto, o secretário-geral do PAICV, Julião Varela, em conferência de imprensa hoje, em Achada Grande Trás, para apresentar o balanço da visita dos deputados do partido à Região de Santiago Sul, disse que actual equipa camararia encontrou uma câmara municipal “altamente endividada”.

“São mais de 3 mil milhões de contos em dívidas, cerca de dois milhões de contos com as instituições financeiras e cerca de 800 mil contos com privados, Estado e com o INPS, ou seja, o montante global em dívida da câmara corresponde a sete anos do fundo de financiamento municipal”, salientou o deputado.

Isto quer dizer, explicou, que a autarquia da Praia “tem que congelar” sete anos dos recursos que recebe anualmente do Estado como fundo de financiamento municipal para pagar a totalidade em dívida.

No entanto, Julião Varela precisou a autarquia tem estado a negociar com os privados bem como com todos os fornecedores, tendo já pagado “centenas de milhares de contos”.

Todavia, continuou, surgiu este caso da penhora das duas viaturas, mas, provavelmente, ressaltou, possam vir a surgir mais casos, tendo em conta o volume das dívidas e da capacidade financeira da câmara para poder negociar o pagamento em tempo.

“Nós temos dívidas que vêm de 2012, 2015, são dívidas que também os fornecedores não cobraram a Câmara anterior, que não pagou, pôs calote às empresas, e as empresas não se preocuparam também em receber e agora há uma pressão enorme sobre a câmara municipal que seguramente não terá condições para pagar de uma sentada tudo aquilo que deve”, ressalvou aquele responsável.

Entretanto, a mesma fonte congratulou-se com a abertura que a autarquia já manifestou no sentido de continuar a negociar com os fornecedores para resolver o problema, esperando também que haja compreensão dos mesmos e que aguardam pelo justo pagamento.