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PAICV denuncia dificuldades na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre TACV devido à “falta de colaboração” do Governo

• Por SM/Inforpress
• 10 de Jul de 2022

O deputado e secretário-geral do PAICV denunciou hoje que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para averiguar o processo de privação da TACV, está com dificuldades devido à “falta de colaboração” do Governo.

“A comissão já fez audição a várias entidades. Ainda não fizeram aos membros do Governo e devo dizer que a CPI está com dificuldades porque o próprio Governo não está a colaborar em matéria de disponibilização de dados e informações para o normal funcionamento da CPI”, disse Julião Varela numa conferência de imprensa convocada para falar da situação actual da companhia nacional.

A CPI foi criada, a pedido do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) no mês de Fevereiro de 2022 para em 180 dias, analisar os meandros do processo da privatização da Transportadora Aérea de Cabo Verde (TACV), bem como a liquidação da operação desta companhia aérea nos voos domésticos.

Julião Varela disse que devido a essa falta de colaboração o prazo da CPI, deve ser alargado por mais 90 dias, no sentido de se poder tirar a limpo todas as informações e documentos para esclarecer a opinião pública sobre esse processo.

“Já foram auditados os membros do conselho de administração, alguns quadros da empresa, mas da lista fazem parte também os membros do Governo e a seu tempo serão também ouvidos”, indicou, adiantando que a colaboração é obrigatória por lei.

Conforme adiantou as entidades tinham um prazo de 10 dias após a solicitação para a disponibilização de toda a documentação pedida, prazo esse que não foi cumprido nem por parte do Governo e nem por parte da empresa.

“Portanto, são documentos importantes para se analisar e poder fazer as audições e só agora é que começam a responder quando tinham, de facto, um prazo de 10 dias nos termos da lei para responder às solicitações da CPI”, explicou.

Em Março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines — nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

Entretanto, na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia de covid-19, o Estado cabo-verdiano assumiu em 06 de Julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão, e dissolveu de imediato os corpos sociais.

Entre vários argumentos, os deputados do PAICV subscritores da criação desta CPI referem “indícios” de que o grupo privado islandês “usufruiu indevidamente de recursos do Estado de Cabo Verde”, e classificam esta privatização como um “negócio leonino”.

A referida CPI é presidida pelo deputado do PAICV, Walter Évora.