Política

Esta interpelação, agendada a pedido da bancada parlamentar do PAICV, acontece durante a sessão plenária que decorre de 13 a 15, na Cidade da Praia, e o maior partido da oposição diz querer saber quantos sistemas de dessalinização já se encontram instalados no quadro de uma linha de crédito de 35 milhões de euros.

A Inforpress apurou que os parlamentares eleitos nas listas do PAICV vão demandar o executivo de Ulisses Correia e Silva sobre a implementação do plano de mitigação do mau ano agrícola 2021 e que valores foram, de facto, executados.

Os deputados tambarina querem também saber quantos criadores de gado foram beneficiados pelos vales-cheque, assim como os valores transferidos para as câmaras municipais.

Durante a sessão, está agendada a aprovação da proposta de lei que aprova o regime jurídico geral de protecção de crianças e adolescentes em situação de perigo, assim como a que aprova o novo estatuto do Provedor de Justiça.

O novo estatuto do Provedor de Justiça alarga o seu âmbito de actuação aos Direitos Humanos, passando a ser o único órgão da República com tais responsabilidades, constitucionalmente legitimado para tanto, fortalecendo não só a sua actuação, mas também a sua imagem na sociedade e nas relações de cooperação regional e internacional, o que acontece sempre que se concentram estas responsabilidades num só órgão.

Está igualmente prevista a discussão da proposta de lei que procede à primeira alteração à lei n.º 86/IV/93, de 26 de Junho, que aprova a Lei de Bases da Política do Ambiente.