Política

A acusação foi feita pelo membro da Comissão Política Nacional do PAICV, Démis Almeida, esta tarde durante uma conferência de imprensa para falar sobre a notícia de que a Agência de Aviação Civil suspendeu o certificado de navegabilidade do avião ATR 72 da Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV) devido ao uso de um pneu em mau estado no aparelho.

Segundo explicou, na sequência de uma inspecção de seguimento constatou-se a instalação indevida de uma componente neste avião, mais concretamente de um pneu em mau estado, que foi montado em flagrante violação do Regulamento Aeronáutico Cabo-verdiano (CV CAR) e das demais leis aeronáuticas civis em vigor no País, facto que constitui um risco elevado à segurança operacional da dita aeronave.

“Este perigoso episódio, sucedeu a outro, ainda pior, envolvendo esta mesma aeronave, que consistiu numa avaria grave, constatada no voo São Vicente/Praia, com 50 pessoas a bordo, durante as manobras de aproximação e aterragem, a qual obrigou à realização de uma aterragem em condições visuais, no passado dia 15 de Agosto”, acrescentou.

No seu entender, não estão em causa apenas problemas técnicos sérios associados à aeronavegabilidade do aparelho, mas também levanta sérios indícios de falsificação de dados enviados pela operadora à autoridade aeronáutica, nomeadamente, os contidos nos documentos que credenciam o pneu em causa.

Apontou que, da inspecção do seguimento feito pela AAC, são evidentes os indícios de “negligência grave” nos procedimentos internos, levando a que uma aeronave fosse colocada em voo, sem que a documentação que sustenta a substituição do pneu fosse assinada por quem está autorizado e certificado a fazê-lo, que o pneu foi trocado, sem respeito pelos procedimentos rígidos e rigorosos exigidos para o efeito – ao ponto de pilotos experientes não aceitam receber a aeronave, pois os procedimentos normalizados não foram observados.

Este facto, segundo o deputado, colocou em risco a vida dos utentes e dos profissionais que demandaram do avião e considerou ainda de “intoleráveis” estes níveis de risco e de fraude na aviação civil.

Para o PAICV, o País está a viver tempos de retrocesso, de implantação de uma cultura de negligência e facilitismo e de relativização do cumprimento das regras que garantem a segurança das operações de voo na aeronáutica civil nacional.

“A responsabilidade política por esta situação é do Governo e do primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, que com pressões e interferências ilegítimas e reiteradas, enfraqueceram a regulação do sector aeronáutico civil, nomeadamente a sua autonomia técnica, aniquilaram a regulação económica, liquidaram a concorrência nos transportes aéreos domésticos, instituíram um monopólio de facto assegurada por uma empresa que tem o Estado como accionista em 30%”, sublinhou.

Segundo o deputado, a empresa é dirigida por um administrador indicado pelo Governo, mas que, no entanto, não consegue tomar posições relevantes de defesa dos interesses do País e dos cabo-verdianos em matéria de transportes aéreos.

Na ocasião, recordou que, na sequência dos dois únicos acidentes de aviação ocorridos em Cabo Verde, 1998 e 1999, ambos com perdas de vidas humanas, o País apostou numa agência de regulação robusta, dotada de um edifício regulador e institucional forte, o que permitiu em 2003 obter a categoria 1 da FAA – Federal Aviation Administration, no âmbito do programa Safe Skies for Africa, facto que significava total alinhamento com as normas e práticas recomendadas pela ICAO.

Démis Almeida avançou que o seu partido solicitará todos os documentos e chamará ao parlamento todos os implicados neste episódio a fim de esclarecer cabalmente a opinião pública cabo-verdiana e de fornecer dados aos decisores para a tomada das medidas que se impõem.