Política

O deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) João Varela afirmou esta quarta-feira,12, na abertura do debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026, apresentada pelo Governo, que esta é “eleitoralista, irrealista e de austeridade” e marca “o fim de um ciclo de 10 anos de metas não cumpridas e compromissos falhados”, traduzindo a incapacidade do executivo de aumentar receitas, gerir a dívida e responder às necessidades reais das pessoas”.

Julião Varela questionou o primeiro-ministro sobre a utilidade de “apresentar saldos positivos” quando a população “vive com rendimentos insuficientes, transportes marítimos e aéreos em caos, problemas no abastecimento de energia e água e dificuldades no acesso à saúde, com perdas de vidas por falta de evacuações atempadas”.

Ainda segundo o parlamentar tambarina, “para sustentar uma administração gorda e um Governo pesado, o executivo aumentou a carga fiscal, recorreu a sucessivos aumentos de taxas aduaneiras e impostos, deixando o país com limitada capacidade de mobilização de recursos”.

Cortes em áreas estratégicas e austeridade

Para o deputado do maior partido da oposição, o OE2026 “impõe cortes expressivos em áreas estratégicas”, nomeadamente, na agricultura (mais de 1,4 mil milhões de escudos), nas infraestruturas (um milhão de contos), no fomento empresarial (três milhões de contos), e em setores como o mar, o turismo, a cultura e a coesão territorial.

“Esses cortes significam menos transportes, menos água, menos energia, menos habitação e menos segurança pública”, disse Julião Varela, considerando, ainda, que o documento apresentado pelo Governo “atira o país para a austeridade”, com um investimento público reduzido em mais de 27 porcento (%,) “num quadro de despesas rígidas e um peso excessivo do Estado”.

Um orçamento para “enganar Cabo Verde”

“Este orçamento não é para governar Cabo Verde, é um orçamento para tentar enganar Cabo Verde”, afirmou o deputado do PAICV, sublinhando que “o Governo orçamenta como se a inflação estivesse controlada” e ignorando alertas do Banco de Cabo Verde e do FMI.

Julião Varela acusou, também, o executivo de se basear em pressupostos macroeconómicos “demasiado otimistas”, que não resistem à análise das entidades nacionais e internacionais, apontando como exemplo que o Banco de Cabo Verde prevê para 2026 um crescimento de 4,8%, uma percentagem inferior à estimada pelo Governo, e com um contributo “quase nulo” do investimento.

Julião Varela criticou, igualmente, a estrutura da despesa que “consome 82% apenas para manter o Estado a funcionar e pagar compromissos automáticos, sem espaço para novas prioridades”.

“É um orçamento que sacrifica o amanhã dos nossos jovens, para pagar a conta de um Estado que se recusa a reformar-se”, sustentou o parlamentar, acrescentando que “a dívida pública continua elevada” e que o Governo “volta a recorrer ao endividamento para financiar o défice”.

Para Julião Varela, “este é o orçamento do fim de um ciclo” e “terá data marcada para terminar no primeiro semestre de 2025”.

“O PAICV apresentará ao país um novo Orçamento Retificativo, após ganhar as eleições e formar o Governo, redimensionando o Estado, redefinindo prioridades e enfrentando os graves problemas” que Cabo Verde “vive neste momento”.

Orçamento “prioriza propaganda”, enquanto mantém “extrema pobreza”

Por sua vez, o deputado e presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), diz que o OE’2026 prioriza gastos eleitorais, aumenta a dívida e ignora cidadãos mais vulneráveis.

Criticando a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, João Santos Luís diz que esta “prioriza propaganda governamental e assistência técnica”, enquanto mantém trabalhadores, idosos e pessoas com necessidades especiais na “extrema pobreza, sem atender a dívidas históricas”. Em suma, o deputado democrata-cristão considera o OE2026, um “instrumento despesista e eleitoralista” que “ignora problemas estruturais e compromissos assumidos” pelo executivo de Ulisses Correia e Silva.

Para João Santos Luís, o Orçamento do Estado deve ser “um instrumento que reflita as políticas adequadas de todos os setores de atividade, bem como a disponibilidade de recursos e a sua correta aplicação”. E destacou que a proposta não contempla adequadamente as promessas que o Governo vem anunciando em termos de infraestruturas e medidas que impactam o crescimento económico e a vida das famílias cabo-verdianas.

Segundo o líder partidário, a pressão fiscal continua a aumentar, representando agora 20% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto “nem sequer há incremento da produtividade, uma questão que a UCID vem chamando a atenção desde há muito tempo”. E alertou para o crescimento da dívida pública, que “passa de 200 milhões de contos, em 2016, para 313,7 milhões de contos, em 2025, e 317,4 milhões de contos em 2026”.

Governo “deixa cair novamente a máscara”

“O serviço da dívida interna e externa aumenta de 30,7 milhões de contos, em 2025, para 31,9 milhões, em 2026, impactando de forma negativa a atração de investimentos e o acesso ao crédito para projetos considerados prioritários”, esclareceu João Santos Luís.

O líder democrata-cristão indicou que a dívida interna, considerada “mais perigosa”, aumenta de 99,1 milhões de contos, em 2025, para 108 milhões de contos, em 2026. Já a dívida externa, segundo os números apresentados pelo parlamentar, situa-se em 210,6 milhões de contos, em 2025, e 209,2 milhões de contos, em 2026.

Para o presidente da UCID, o Governo “deixa cair novamente a máscara”, lembrando que, por se tratar de um ano eleitoral, o Orçamento disponibiliza mais de cinco milhões de contos em assistência técnica a residentes e não residentes, além de publicidade e propaganda governamental, despesas consideradas de “aplicação duvidosa” que ao seu ver, não refletem “a necessária transparência dos gastos públicos”.

A UCID criticou, ainda, a ausência de medidas de apoio a trabalhadores, idosos e pessoas com necessidades especiais, que permanecem “na extrema pobreza com os míseros seis mil escudos mensais, desde 2018, para alimentação, medicação e habitação”.

João Santos Luís relembrou as “dívidas históricas do Estado”, como “mais de 600 mil contos” aos ex-trabalhadores da EMPA, empresa pública extinta em 2003, e a ausência de pensão de sobrevivência para os ex-militares da primeira incorporação de 1975, que continuam a viver em situação de precariedade.

“Estamos perante um OE2026 que reflete, de forma clara, um instrumento despesista e eleitoralista”, declarou o líder da UCID, concluindo que o mesmo simboliza o encerramento de um ciclo de dez anos de políticas que falharam em diversas áreas estratégicas.

C/Inforpress
Foto: RTP África