Política

A afirmação foi feita pela deputada Dora Pires, em conferência de imprensa, no Mindelo, para a antevisão da sessão ordinária da Assembleia Nacional, que principia na quarta-feira, 22, e que tem na agenda, entre outros pontos, o debate com o primeiro-ministro sobre “A transparência e a qualidade da democracia em Cabo Verde”.

Sobre este ponto, a deputada eleita nas listas da UCID pelo círculo eleitoral de São Vicente perguntou ao Governo pelo Portal de Transparência, “previsto para o primeiro trimestre deste ano”, pela revisão do Código Eleitoral e a informatização do processo eleitoral, entre outras.

É que, segundo a mesma fonte, “não há boa governança sem transparência” e esta, enquanto “medida prática para reduzir a má gestão e a corrupção”, com “efeito positivo na confiança e na accountability”, configura-se um “conceito central” para uma democracia representativa como a cabo-verdiana.

Para tal, continuou a parlamentar, é necessário haver “instrumentos efectivos de controlo”, que permitam aos cidadãos controlar e fiscalizar as decisões e actos do Governo, pelo que a UCID espera que com o debate o Governo ponha fim a tudo o que vem acontecendo no País, “sem conhecimento da Assembleia Nacional, dos deputados, dos partidos políticos e do povo”, porque “não é dono deste País”.

“Ainda continuamos à espera da lei de concurso, que foi prometida para Dezembro de 2016, constatamos pessoas a serem indigitadas para cargos de chefia sem concurso e negando oportunidades a outros com igual ou superior capacidade”, acusou a deputada, que indicou que é tempo de “deixar de promover a mediocridade e passar a valorizar a competência e o mérito”.

Dora Pires sustentou que ainda é “comum a sonegação de informações”, inclusive aos deputados da oposição, e haver privatizações e concessões com “contratos no segredo dos deuses” ou em processos “pouco claros abrem brechas para suspeições”.

“Percebe-se que é necessário reverter a onda de sigilos, de secretismos, de usos indiscriminados do que é público e direito do cidadão, de negar pedidos de acesso à informação, de ameaças à transparência pública, pois só assim poderemos ter a verdadeira transparência e trabalhar para a qualidade da democracia em Cabo Verde”, sintetizou a deputada da oposição.

Como proposta para o debate com o primeiro-ministro, a UCID leva para uma reflexão em que medida pode-se utilizar as tecnologias e a inteligência artificial para garantir maior transparência pública, a linguagem a utilizar para comunicar a informação pública e ainda como disponibilizar e utilizar dados abertos para aproveitamento da própria sociedade, garantir a qualidade desses dados e quais canais e portais podem ser estratégicos para possibilitar a transparência e a participação em um governo aberto.

“Queremos um debate sério e democrático, que aponte desafios e soluções para a efectivação da transparência pública e a consequente melhoria da qualidade da nossa democracia”, sintetizou Dora Pires.

O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “A transparência e a qualidade da democracia em Cabo Verde”, marca a segunda sessão plenária do mês de Março, que arranca esta quarta-feira, 22, na Assembleia Nacional.

De acordo com a nota do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional, o tema para o debate foi proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

Durante a sessão, os deputados deverão apreciar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde SA, incluindo a liquidação da operação da TACV nos voos domésticos.

A agenda parlamentar prevê ainda aprovação da proposta de lei que procede à 3ª alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica, e da proposta de lei que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa, ambos votação final global.

A proposta de resolução que aprova, para adesão, o tratado que cria o Corredor Rodoviário Dakar – Abidjan, adoptado em Junho de 2017, em Monróvia (Libéria) e, para ratificação, o acto adicional relativo à adesão de Cabo Verde ao mesmo tratado e a proposta de resolução que aprova, para adesão, à convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional (OHI).

Serão ainda discutidos e aprovados uma proposta de resolução que aprova, para ratificação, o acordo entre o Governo de Cabo Verde e o Governo da Guiné Equatorial sobre a isenção recíproca de vistos em passaportes ordinários, assinado, na Cidade da Praia, no dia 21 de Junho de 2021.

Os deputados vão igualmente apreciar a petição “Por mais e melhor justiça” e fixar as actas da primeira sessão plenária de Janeiro de 2022 e da sessão solene comemorativa do 13 de Janeiro de 2023.