Política

Ministro da Agricultura e Ambiente nomeou o seu assessor, Miguel Moura, como novo PCA da Agência governamental de Água e Saneamento, em substituição de Hércules Vieira. A passagem de pasta acontece esta quinta-feira, 21.

A Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) vai ter um novo presidente do Conselho de Administração. Com a saída do actual PCA, Hércules Vieira, que foi eleito administrador da Sociedade de Desenvolvimento Turístico Integrado de Boa Vista e Maio, o ministro da Agricultura e Ambiente escolheu para o lugar Miguel Moura, quadro da ANAS.

PhD em Desenvolvimento Ambiental, Moura vinha exercendo as funções de assessor do ministro Gilberto Silva, que agora o nomeia gestor da agência que responde pelas politicas governamentais ligadas ao sector do água e saneamento. A passagem de pasta e posse acontecem nos dias estão previstos para esta quinta, 21, ou sexta-feira, 22, em cerimónia a ser presidida pelo ministro da tutela da ANAS.

De notar que o administrador da ANAS, José Manuel Sanches, deverá manter-se no cargo até maio de 2018 altura em que cessa o seu mandato. Os restantes vogais do conselho de administração da agência criada em substituição do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (INGRH) - no caso Maria Odete Dias e Rui António da Rosa –, devem manter-se em funções.

A ANAS é a entidade governamental que tem por fim a implementação das políticas governamentais e a gestão integrada dos investimentos no sector da água e saneamento. É também sua missão “o planeamento estratégico, seguimento, regulação técnica, supervisão e a monitorização dos serviço de produção, distribuição e comercialização de água, recolha, tratamento e rejeição de efluentes líquidos e resíduos em todo o território nacional”. 

Esta agência é também a autoridade nacional com as competências de promover o uso sustentável em benefício das actuais e futuras gerações, baseada em valores como transparência, qualidade, responsabilidade social, sustentabilidade social e ambiental, participação pública, promoção da igualdade de género, entre outras.

A aprovação de um Novo Código da Água e a criação de mais empresas intermunicipais de tratamento e distribuição de água, conforme previsto no Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento (PENAS), são algumas das prioridades da agência.