Política

Os cabo-verdianos passarão a ter, a partir de agora, informações jurídicas de forma gratuita através das Camaras Municipais. Um protocolo neste sentido foi hoje firmado entre o Ministério da Justiça e Trabalho e as Câmaras Municipais de Santiago. Seguirão as restantes Câmaras Municipais do país nos próximos dias.

Para a materialização deste acordo de trabalho, vai ser desenvolvida uma acção de formação em que o Ministério de Justiça e Trabalho assumirá todos os encargos.

O protocolo, que tem por objetivo a formação e capacitação dos cidadãos sobre como exercer os seus direitos e cumprir com os seus deveres, vai ser destinado sobretudo às pessoas com poucos recursos económicos e financeiros e que não conseguem custear os serviços na área jurídica.

De acordo com a ministra da Justiça, Janine Lélis, a informação jurídica dos cidadãos trata-se de uma responsabilidade deste ministério e vai ser feita através dos poderes locais, porque estes se encontram mais perto das populações. "Os municípios vão ceder espaços nas suas autarquias para albergar juristas e advogados que vão prestar informações jurídicas aos cidadãos sobre as leis, os seus direitos e deveres para poderem defender-se perante a Constituição”, disse.

Em representação das Câmaras Municipais de Santiago, Ângelo Monteiro Vaz, presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo diz que este protocolo chegou no momento certo, sobretudo para a camada mais desfavorecida. “Enquanto Câmaras Municipais estamos engajados e o Ministério pode contar connosco onde for possível para materializarmos com sucesso este protocolo”, afirmou Vaz, para acrescentar que os municípios vão “disponibilizar espaços para que as pessoas possam dirigir e adquirir as informações com um técnico formado na área”.

A assinatura do protocolo aconteceu na tarde desta quarta-feira e contou com a presença da ministra da Justiça, Janine Lélis, os presidentes das Câmaras Municipais de Santiago, e o diretor-geral da Política Jurídica do Ministério da Justiça, Benvindo Oliveira. 

Romice Monteiro, Estagiária