Política

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José Maria Neves pede celeridade das instâncias judiciais no caso Amadeu Oliveira

• Por Santiago Magazine
• 2 de Ago de 2022

O Presidente da República, José Maria Neves (JMN), pediu hoje celeridade das instâncias judiciais no caso Amadeu Oliveira, de modo a evitar que se instale a percepção de impunidade e continue o corrosivo desgaste das instituições democráticas.

"Preocupado com a situação e considerando que a imunidade parlamentar, princípio sagrado da ética republicana, é rodeada de especiais cuidados, insto as instâncias judiciais a agirem com celeridade, de modo a evitar que se instale a percepção de impunidade e continue o corrosivo desgaste das instituições democráticas", escreveu o PR na sua página no Facebook.

José Maria Neves ressaltou na mesma publicação que desde o primeiro momento, recebeu, em várias ocasiões, o então Líder da UCID, António Monteiro, que lhe apresentou as suas preocupações sobre a forma como o processo está a ser conduzido.

"Ouvi várias outras personalidades e pedi pareceres a especialistas. O Presidente da República vigia o cumprimento da Constituição da República e vela pelo normal funcionamento das instituições democráticas. É arbitro e não parte do jogo político. Não é Governo, mas também não é oposição nem claque. Deve agir com equilíbrio e serenidade, respeitando a ética republicana da separação de poderes", esclareceu.

O Chefe de Estado disse, entretanto, que há divergências entre os juristas e os atores políticos sobre a constitucionalidade e a legalidade da prisão do Deputado.

Neste caso, e no ponto em que as coisas estão, defendeu que a única forma de se resolver a questão é recorrer a todas as instâncias judiciais e, finalmente, ao Tribunal Constitucional.

"Tenho informações acerca dos recursos que os advogados têm interposto junto dos Tribunais e do pedido de um grupo de Deputados de fiscalização da constitucionalidade da Resolução da Assembleia Nacional que autoriza a prisão do Deputado Amadeu Oliveira", continuou JMN, para quem há que se aguardar, nesta altura, pelas decisões dos Tribunais.

O parlamento votou no dia 28 de Julho, por via secreta, três propostas de resolução que suspendem o mandato do deputado Amadeu Oliveira, para, a pedido da Procuradoria Geral da República, responder em processos crimes que correm seus trâmites nos tribunais do País.

No momento da votação estiveram presentes 69 deputados sendo que cada proposta carecia de uma maioria de 35 votos para ser aprovada, tendo duas recebido 38 votos a favor e outra 39 votos favoráveis, enquanto que todas receberam 27 votos contra.

O parlamento cabo-verdiano é constituído por 72 deputados, sendo 38 de do MpD, 30 do PAICV e quatro da UCID.

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho de 2021 no Aeroporto Internacional Cesária Évora, fora de flagrante delito, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento.

Em causa estão várias acusações contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira em Junho passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

A informação, à época, foi avançada em comunicado pelo Comando Regional da Polícia Nacional em São Vicente, detalhando que a detenção ocorreu por volta das 17:36 daquele dia.

Antes, o advogado tinha sido ouvido na Cidade da Praia, na Esquadra de Investigação Anticrime, mas após a detenção em São Vicente foi apresentado às instâncias judiciais nas primeiras horas de segunda-feira, 19 de Julho de 2021, para o primeiro interrogatório, tendo-lhe sido decretada prisão preventiva como medida de coacção pessoal.

A 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.