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Governo vai adiantar 83 mil contos à Câmara da Praia para obras do PRAA – Eunice Silva

• Por Inforpress
• 11 de Fev de 2023

O Governo vai entregar à Câmara Municipal da Praia um adiantamento de 83 mil contos na próxima semana para avançar com obras no município, no âmbito do Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA).

O anúncio foi feito na tarde de ontem, 100, no Parlamento, pela ministra das Infraestruturas e Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, durante o encerramento do primeiro debate parlamentar deste mês, tendo avançado que o Executivo tem vários contratos-programa com a autarquia da capital e que estará a acompanhar o seu andamento.

Eunice Silva disse que o compromisso assumido com a autarquia da capital, assim como as restantes, está a ser assumido, e avançou que o Governo, por iniciativa própria, arrancou com um dos contratos-programa, visando a sua implementação, tendo em conta a disponibilidade manifestada pelo presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, depois deste ter se recusado juntar-se aos outros colegas das autarquias.

“Fizemos a visita ao terreno, efectivamente e foi uma visita cordial com resultados. De lá para cá…duas equipas estão a trabalhar, uma da Câmara e uma do Ministério e devem responder pelo tempo e pelo resultado do trabalho”, esclareceu a governante, clarificando que a equipa tinha por missão avaliar a situação no terreno, quantificar, especificar e valorara-la.

Em relação às câmaras dos Mosteiros e São Filipe, na ilha do Fogo, esclareceu que à semelhança de todos os municípios têm recebidos recursos e que nestes mandatos de novos presidentes, cada um recebeu cerca de 40 mil contos do PRAA e que já assinaram novos contratos, por terem justificados as quantias recebidas.

“Nós mantemos o princípio do mandato anterior. Com a eleição das câmaras, nós mantivemos a nossa postura e a nossa prática”, explicou, ao mesmo tempo que anunciou, por outro lado, o arranque, nos próximos dias, das obras para a construção de 256 habitações sociais em São Vicente, já que já estão assinados os contratos.

De resto, na recta final do debate, Eunice Silva disse ter saído satisfeita pela forma como conseguiu responder às questões de interesse público e reafirmou ter sido difícil trabalhar num quadro de restrições financeiras, associadas à saúde, afiançando que ainda assim, o Executivo construiu 77 km de estradas asfaltadas, 68 km de estradas de calçadas e outros tantos em construção.

“Todas estas construções foram feitas no quadro de rigor, no uso do dinheiro público. Nós conseguimos baixar o custo das obras. Nós conseguimos descer o preço unitário por quilômetro das estradas, às vezes pelo menos da metade e conseguimos resolver todas as urgências que houveram”, sintetizou, sublinhando que a nível de habitações fez-se moradias e realojamentos.

Investimentos nas estradas, nas redes de esgoto, a implementação do Plano Nacional de Habitação, a redução do déficit habitacional de 46 mil para 40 mil em termos qualitativos e a nível quantitativo de 29 mil para 14 mil foram apontados pela ministra Eunice Silva como outras das obras executadas.

Anunciou ainda o projecto para a construção de mais de 100 Km de estradas nas ilhas de Santo Antão e Santiago, e centenas de pequenos estroços, quatro orlas marítimas já construídas, de entre outros projectos em curso por toda a ilha e concelhos do país no quadro do Programa de Operação Turístico (POT), como a requalificação da estrada Espargos/Santa Maria, seguida da continuação da estrada da Palmeira e do Ponto Canal em Santo Antão.