Governo rejeita observações do PR sobre Orçamento do Estado

Política

O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, recusou hoje que tenha havido falta de diálogo com partidos ou parceiros na preparação do Orçamento do Estado para 2023 e excesso de otimismo nas previsões constantes no documento, como apontou o Presidente da República.

“Eu não quero comentar diretamente as afirmações do senhor Presidente da República. Nós, enquanto Governo, respeitamos órgão de soberania e respeitamos os comentários que foram aduzidos, tomamos sempre boa nota e é nossa obrigação, humildemente, procurar sempre fazer melhor. Mas aquilo que eu falei durante a minha intervenção são factos. Há um diálogo que está em curso, com os partidos políticos e com os parceiros sociais, que é um diálogo no quadro constitucional e no quadro legal”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

O governante comentou, em conferência de imprensa realizada esta manhã na Praia, a promulgação do Orçamento do Estado para 2023 pelo Presidente, José Maria Neves, conhecida na quarta-feira, mas deixando várias observações e recomendando mais diálogo.

“Elaborado e debatido numa conjuntura de elevada incerteza, o Orçamento do Estado para 2023 baseia-se num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis”, constatou o chefe de Estado, na carta enviada ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, que acompanha a promulgação, notando também um “relativo otimismo” no cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, justificado pela evolução da economia em 2022.

“As nossas previsões são feitas por técnicos reputados cabo-verdianos e somos orgulhosos disso, num trabalho estreito com as instituições internacionais. E, pelo que sabemos, o Governo é o único órgão de soberania que apresenta os sinais macroeconómicos, é o único órgão de soberania que apresenta os cenários macroeconómicos, numa interligação com as instituições internacionais e com as demais instituições nacionais. E temos acertado”, afirmou hoje Olavo Correia.

“Os nossos técnicos de cabo-verdianos e são bons e temos parceiros qualificados. É prematuro qualquer avaliação prévia antes das coisas acontecerem, vamos avaliar no final do ano. Todos os riscos do Orçamento são e foram calculados, constam do anexo ao Orçamento. Nós cativamos 20% da despesa ‘ad início’, temos uma comissão de coordenação em matéria de riscos orçamentais, criada nos termos da lei, e vamos pôr a funcionar o Portal da Transparência para que o Orçamento possa ser executado com transparência, possa ser seguido e possa ser gerido”, acrescentou.

Recordou que “não há nenhum modelo” que dê total garantia sobre as previsões macroeconómicas, mas sublinhou que as do Governo cabo-verdiano “seguem” as das instituições internacionais.

“É fácil, quando você não tem uma previsão, não tem os pressupostos, dizer que é otimista ou é pessimista. Nós temos que analisar que são cenários. Os cenários existem, estão sobre a mesa, são sólidos, são testados com base em modelos econométricos. Se alguém tiver um cenário que ache que é melhor, tem de apresentar os dados. Quais são os dados que apresentam de crescimento económico? Os nossos dados são alinhados com o Banco Mundial, o Fundo Internacional e com o Banco Central”, criticou, visando também as críticas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) ao Orçamento.

Na missiva ao parlamento, o Presidente da República, antigo primeiro-ministro (2001 a 2016) e antigo líder do PAICV recordou que recebeu, em audiências separadas, antes de decidir sobre a promulgação do Orçamento, os partidos políticos com assento parlamentar e os parceiros sociais, e constatou a necessidade de “diálogo, entendimentos e consensos” entre os principais atores para a formulação e implementação das políticas públicas.

“Nós estamos contentes e reconhecemos que todos os órgãos de soberania funcionaram nos termos constitucionais para aprovação do Orçamento. E é nesse quadro constitucional e legal que os partidos políticos foram ouvidos durante o mês de setembro, tendo o Governo disponibilizado todo o tempo necessário para o efeito, e ouvimos, também neste quadro, duas vezes o Conselho de Concertação Social, o setor empresarial privado, os sindicatos e as câmaras municipais”, apontou Olavo Correia.

“Se o diálogo pode ser melhorado, eu penso que nós podemos sempre fazer melhor. Mas o quadro constitucional está a ser respeitado e eu não penso que o que falta a Cabo Verde é um pacto de regime”, disse ainda o governante.

Contudo, o vice-primeiro-ministro, disse ser importante colocar o quadro atual a funcionar: “Os partidos a dialogar e também com a sociedade civil, o Governo a governar, a oposição a fazer oposição, nas matérias que são matérias de dois terços temos de conversar e chegar ao entendimento, nas matérias que são matérias em que o Governo pode decidir, o Governo ouve, mas tem de governar. É assim que acontece em qualquer parte do mundo”.

A lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, aprovada no parlamento em novembro, está avaliada em 77,9 mil milhões de escudos (712 milhões de euros), e prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação inferior a 4%.

Cabo Verde recupera de uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do PIB do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19. Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística.

Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD) baixou em junho a previsão de crescimento de 6% para 4%, que, entretanto, voltou a rever, para mais de 8%, revista novamente, entretanto, para 10 a 15%.

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