Política

No seu comunicado, Olavo Correia lembrou que “o Governo da República de Cabo Verde, no cumprimento com o estipulado no n.º 3 do art.º 111º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 19 de novembro, que aprova o Regime Financeiro da Contabilidade Púbica, passou a publicar, no site do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial (www.mf.gov.cv), todos os relatórios da Inspeção Geral das Finanças (IGF), a partir de maio de 2017, visando, deste modo, o reforço da transparência”.

Entretanto, faz saber que os trabalhos de inpecção que foram aprovados e homologados, mas que não foram publicados no site do Ministério das Finanças (IGF), como está definido na lei, terão a ver com situações em que a Inspecção Geral das Finanças considerou haver matéria susceptível de configurar responsabilidade civil ou criminal, logo, só deverão ser publicados após conclusão das investigações.

“Neste âmbito e atendendo à necessidade da salvaguarda do segredo de justiça vinculados a determinados processos inspetivos, serve o presente Comunicado para informar que todos os relatórios, aprovados e homologados, que contenham matérias em que a IGF, no âmbito das suas atribuições nos termos definidos na Lei, considere suscetíveis de configurarem responsabilidades civis ou criminais, só serão publicados após a conclusão da instrução levada a cabo pela entidade judicial competente”, esclareceu o VPM, não sem antes sublinhar que “esta decisão visa, sobretudo, proteger a investigação, nos casos em que a entidade a intervir no processo seja o Ministério Público”. Ou seja, estão sob segredo de justiça.

Este comunicado, surgido após críticas de internautas sobre o paradeiro dos relatórios de inspecção feitas à gestão de Ulisses Correia e Silva e de Óscar Santos, que pretenderia acalmar os críticos acabou por destapar o véu sobre onde param os dossiers das Finanças relativos aos dis ex-presidentes da Câmara Municipal da Praia.

Pelo menos dois relatórios à CMP de Correia e Silva e de Santos foram aprovados, mas não divulgados como acontece com as investigações feitas a outras autarquias e partilhadas nas redes sociais: O relatório concluído em 2018, abarcará a gestão camarária do actual primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que, como se sabe, ganhou as eleições autárquicas em 2008 e depois um segundo mandato em 2012, tendo saído em 2016 para concorrer a primeiro-ministro.

O segundo relatório é de 2021, já com o actual Governado do Banco Central, Óscar Santos, como presidente da Câmara. Ambos os documentos estariam engavetados, no entender de muitos críticos, mas eis que o VPM, numa tentativa para explicar que não haveria intenção propositada do Governo em esconder algum relatório, veio hoje esclarecer que os trabalhos de inspecção das finanças que não foram publicados teriam matérias susceptíveis de procedimento civil ou criminal, daí a sua não divulgação pública para não atrapalhar as insvestigações em curso.