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Situação Socioeconómica: PAICV pede medidas “imediatas e efectivas” para proteger famílias cabo-verdianas

• Por Inforpress
• 14 de Mar de 2023

O PAICV exortou hoje o Governo a tomar medidas “imediatas e efectivas” para proteger as famílias cabo-verdianas da situação socioeconómica “difícil” que vêm passando, devido ao aumento de preço de todos os bens e produtos de primeira necessidade.

A posição do PAICV foi defendida pela deputada Adelsia Almeida, em conferência de imprensa, para falar sobre a situação social vivida actualmente no país.

“As famílias cabo-verdianas vêm passando ultimamente por uma situação socioeconómica extremamente difícil que deriva de um contexto de persistente aumento do custo de vida, provocado pelo aumento generalizado do preço de todos os bens e produtos de primeira necessidade, o aumento de preço de combustível, dos transportes e sobretudo pelo aumento dos impostos e a perda de rendimento”, previsou a deputada.

No seu entender, é preciso aumentar o salário mínimo para 15 mil escudos para todos os trabalhadores cabo-verdianos, aumentar também a pensão social mínima e do rendimento social de inclusão para 50% do salário mínimo nacional como diz a lei.

Além disso, defendeu ainda que é preciso aumentar o valor da pensão mínima do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e Administração Pública, abertura de emprego público em todos os municípios do país, para pelo menos 20 mil pessoas, eliminar os 5% correspondentes ao direito de importação dos mais de dois mil produtos agravados em 2022, bem como reduzir o IUR (Imposto Único sobre Rendimento) para as pessoas individuais e empresas.

Por outro lado, avançou que o Governo tem vindo, desde 2019, a anunciar um conjunto de medidas sociais para ajudar a população mais vulnerável a fazer face aos impactos da crise, medidas essas que, segundo Adelsia Almeida, muitas vezes “nem saem do papel” e outras vezes têm se mostrado “insuficientes” para responder às reais necessidades das famílias que enfrentam dificuldades no acesso à alimentação, saúde e a habitação, e entre outras necessidades.

“A grande parte das famílias vulneráveis relatam que os benefícios anunciados por esse Governo, nomeadamente, o rendimento social de inclusão ou a inclusão produtiva não chegaram a elas e os poucos que recebem dizem que os valores são irrisórios e o período que o recebem é muito curto, pois, no máximo são de apenas 6 meses”, referiu a mesma fonte.

A deputada do PAICV lembrou ainda que, neste momento, de acordo com os dados, existem no Sistema de Cadastro Social cerca de 127 mil pessoas classificadas no grupo 1, que corresponde àqueles que vivem na extrema pobreza, ou seja, vivem com menos de 182 escudos por dia.

A mesma fonte apontou também que, apesar de não ser a percepção que se tem no terreno, o Governo afirma que neste momento cerca de 5 mil famílias do Grupo 1 do CSI recebem o Rendimento Social de Inclusão no valor de 5.500 escudos mensais, que é um valor manifestamente “insuficiente”.

Por isso, a deputada afirmou que o seu partido denuncia e repudia esta forma de gestão dos recursos públicos e exorta o Governo a arrepiar caminho e passar a implementar, de imediato, medidas de políticas que tenham impacto duradouro na vida das pessoas, de modo a combater a pobreza de forma sustentada.

“Temos um governo gordo e gastador e com fraco desempenho. Cabo Verde precisa de um governo solidário e que respeite a dignidade da pessoa humana”, acrescentou.