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- 4 de Abr de 2024
Perda de mandato de Francisco Carvalho. Julgamento adiado sine die
O julgamento de Francisco Carvalho, num processo que pode levar à perda do seu mandato, já não vai acontecer na data prevista, 8 e 9 de Abril. O juiz Ary Santos, do 4º juizo cível do Tribunal da Praia, desmarcou a audiência alegando “suspensão da instância por existência de causa prejudicial”, uma vez que decorre no STJ um Recurso contencioso que exige a anulação do despacho do Vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que homologou o relatório da Inspecção Geral de Finanças que serviu de base para a queixa dos vereadores do MpD contra o presidente da Câmara reivindicando a...
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- 3 de Abr de 2024
Fundo do Turismo. Inspector de Finanças diz que há indícios de crime no relatório referente à CM da Praia
O inspector das Finanças, Renato Fernandes, afirmou esta terça-feira, 2, durante a sua audição na CPI sobre a gestão dos fundos do turismo e do ambiente, que há indícios de crime no relatório da Câmara Municipal da Praia.
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- 1 de Abr de 2024
Divulgação de dados pessoais da primeira dama já foi remetida à Procuradoria Geral da República
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já remeteu à Procuradoria Geral da República o relatório da investigação da divulgação dos dados pessoais da primeira-dama, Débora Carvalho, feito nas redes sociais e “num dos jornais da praça”.
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- 26 de Mar de 2024
Fundo do Turismo: Ex-administrador reconhece que procedimentos de acesso ao fundo “não foram inteiramente respeitados”
O antigo administrador do Fundo do Turismo Hernâni Trigueiros reconheceu esta segunda-feira, 25, que os procedimentos de disponibilização “não foram inteiramente respeitados” como constatou o relatório da Inspecção-geral das Finanças referente ao período de 2018 a 2019.
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- 7 de Mar de 2024
Julgamento de Francisco Carvalho adiado. Defesa pede nulidade do relatório da IGF homologado pelo Vice-primeiro ministro
A audiência de julgamento do presidente da Câmara Municipal da Praia marcada para esta quinta-feira foi adiada para os dias 8 e 9 de Abril, porque o advogado de defesa de Francisco Carvalho meteu logo um requerimento a contestar o facto de na citação para o presente julgamento não lhe ter sido facultado novas peças processuais introduzidas pela acusação. Aceite a condição pelo juiz Ary dos Santos, o advogado Silvino Fernandes surpreendeu o Tribunal com outro requerimento no qual dá conhecimento que deu entrada esta manhã no Supremo Tribunal da Justiça um Recurso contencioso que...
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- 29 de Fev de 2024
Freedom House. Cabo Verde é o país mais livre de África
Cabo Verde, em primeiro com 92 ponrtos, e São Tomé e Príncipe, em terceiro com 84, estão entre os países mais bem classificados em África no respeito pelos direitos políticos e liberdades civis, surgindo Angola como “não livre”, no relatório divulgado hoje pela Freedom House.
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- 2 de Fev de 2024
Conselho das Finanças Públicas recomenda maior controlo das despesas do Estado
O Conselho das Finanças Públicas recomenda ao Governo que reforce medidas de controlo da despesa, no relatório hoje divulgado de análise da proposta de Orçamento de Estado para 2024, promulgada em dezembro pelo Presidente.
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