Política

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Fundos do Turismo e do Ambiente: UCID pede intervenção “rápida e eficaz” do Tribunal de Contas e do Ministério Público

• Por SM/Inforpress
• 26 de Jun de 2023

O presidente da UCID, João Santos Luís, pediu hoje a intervenção “rápida e eficaz” do Tribunal de Contas (TC) e do Ministério Público face aos resultados da Inspecção aos fundos do Turismo e do Ambiente.

Durante uma conferência de imprensa para uma primeira intervenção sobre o assunto de que muito se tem falado ultimamente em Cabo Verde, o deputado e presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) questionou o silêncio do Governo face aos relatórios da Inspecção-geral das Finanças que, conforme adiantou, só vieram a ser publicados agora passados quase dois anos após a sua conclusão.

“Se calhar era preciso fazer algum barulho para que os relatórios fossem publicados. Não entendemos este descaso, essa inércia por parte do Governo e agora, com os relatórios publicados, iremos saber o que se passou e qual foi a intenção do Governo com a não publicação atempada dos relatórios da inspecção”, disse.

Agora que já estão publicados os relatórios, afirmou que é necessária uma intervenção rápida e eficaz do TC e do Ministério Público, para que todas as dúvidas sejam dissipadas, e caso se registar gestão danosa do erário público que essas responsabilidades sejam assacadas em tempo oportuno.

“Auguramos que atitudes desta natureza não se prestem mais, pois estamos em crer que a transparência na gestão da coisa pública é essencial para a construção de uma sociedade democrática participativa e responsável”, realçou.

O democrata-cristão adiantou que da leitura dos relatórios oficialmente publicados notaram-se muitas situações consideradas preocupantes e inacreditáveis.

“Nós temos no meio um Tribunal de Contas a funcionar com todos os instrumentos, que devia, efectivamente, evitar que situação do tipo chegasse onde chegou e não o fez… Nós não vamos falar de números porque senão não sairíamos daqui hoje, mas ao longo dos relatórios há situações anómalas, situações que não deveriam acontecer na gestão do fundo de ambiente e do fundo do turismo”, acrescentou.

O deputado UCID, que igualmente fazia uma antevisão da sessão plenária da Assembleia Nacional que arranca na quarta-feira, 28, sublinhou que o Ministério Público pode, neste caso, marcar a diferença, responsabilizando criminalmente e financeiramente as pessoas que estiveram à frente na gestão dos fundos e a prejudicar o erário público cabo-verdiano.

“Tem sido uma vergonha a gestão desses fundos já que as irregularidades aconteceram no Governo do PAICV e está agora a acontecer no Governo do MpD.

O País, de facto, precisa de governantes para agirem com maior seriedade quando se trata de gestão dos recursos públicos”, realçou.

O presidente e deputado da UCID críticou o Governo e, em especial, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, que veio a público dizer que as irregularidades detectadas durante as inspecções não constituem crimes.

“Aqui queremos dizer ao Governo e, sobretudo, ao senhor vice-primeiro-ministro que este trabalho, esta consideração que ele fez é um trabalho que a justiça ou propriamente o Ministério Público deve fazer”, disse.

Conforme os relatórios publicados na semana passada a Inspecção-Geral das Finanças (IGF) detectou várias irregularidades na gestão e funcionamento do Fundo do Turismo e “pagamentos indevidos” de 50,8 milhões de escudos e “acumulação de desembolsos não justificados”, no valor de mais de 51,4 milhões de escudos a nível do fundo do Ambiente.