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Uma Administração Pública sem controle

• Por João Silvestre Alvarenga
• 27 de Jun de 2023

Perante uma governança zero, falta de transparência nas ações de interesse público e uma administração sem sistema de controle e monitoração de alertas e bloqueios de eventos críticos os escândalos relatados na utilização de fundos públicos são e serão apenas o pão nosso de cada dia!

Por questões profissionais tive que passar certo dia pelo Ministério da Administração Pública e qual foi o meu espanto encontrei na entrada de uma de suas direções um painel com a lista de tarefas desse Ministério!

Para um leigo em Administração até pode passar desapercebida tal montra e quem sabe pode parecer “revolucionário” e “moderno” a exibição dos objetivos e funções desse Ministério!

Ora, em 1936, Charles Chaplin protagonizou um filme intitulado “Tempos Modernos” cuja leitura mais atenta é a ridicularização da Administração baseada nas tarefas ensinada criticamente nas escolas de administração e gestão desde os primeiros dias aos estudantes!

A Administração burocrática de Weber já foi sepultada há quase 100 anos atrás enquanto modelo administrativo mas entre nós esse modelo está em pleno vigor e apresentado na sala de visitas do Ministério da Administração Pública! O mundo está na era da arma nuclear e nós regredimos ao primitivismo do arco e flecha e funda e pedra em matéria de Administração!!!!

Hoje em dia, o modelo administrativo público prevalecente no mundo da ciência da Administração é o chamado gerencialismo ou administração por objetivos que adota outra filosofia administrativa com foco nos resultados e na satisfação dos clientes/usuários/cidadãos e não nas tarefas ridicularizadas há quase 90 anos por Chaplin no seu “Tempos Modernos”!

Quando surgiu a notícia de supostos desvios de quase 500 mil contos dos cofres públicos num período de dois anos sem que surgisse nem um único sinal de alerta e bloqueio através dos sistemas de controle interno, isso seria impossível ocorrer num sistema administrativo moderno adotado pela ciência da Administração desde os anos 1980/90 do século passado com foco nos resultados e entre nós, positivado na Constituição da República de 1992 nos princípios gerais da Administração Pública (art. 240º CRCV).

Um Ministério da Administração Pública teria que ter, no mínimo, a capacidade de entrega dos resultados nas funções mais básicas de planificar, organizar, dirigir e controlar!

A inspeção nem precisava dizer que houve falha nos “controles internos”, pois que, isso está flagrantemente nítido!

A título exemplificativo do que ocorria ou ocorre com a inexistência do sistema de controlo nessa administração seria como se um guarda redes de uma equipa de futebol ao invés de ficar dentro da baliza para defender com as mãos e os pés resolvesse abandonar a baliza e fosse ficar fora do campo de jogo, qualquer bola direcionada para a sua baliza entraria com toda a facilidade!

A titular de um Ministério da Administração Pública sem sistemas de controle interno que lhe permita monitorar permanentemente as ocorrências críticas e tomar as medidas que se impõe revela algo estranho e estarecedor!!! Seria como um piloto de avião levantar voo para um destino sem pista de aterrissagem ou um carro sem sistema de freios descendo a alta velocidade uma pista inclinada!!!!

O acionamento dos controles externos via autoridade da contratação pública, Tribunal de Contas e Ministério Público não dispõem de instrumentos privilegiados de ação à defesa da coisa pública só disponíveis à Administração Pública central através de sistemas de controlo interno eficientes e eficazes caso sejam bem desenhados.

A Administração é uma ciência com parâmetros técnicos tais que se permita avaliar criteriosamente as ações ou omissões de um administrador perante um dado cenário e se concluir pela assertividade ou não de suas decisões.

Os resultados administrativos não podem ser encarados como frutos de escolhas aleatórias, pois que, os administradores sabem exatamente a probabilidade da ocorrência do resultado de cada escolha e dos eventuais riscos a que estão associados e, consequentemente, as responsabilizações.

Se um motorista quando gira o volante de um carro para a esquerda não espera que o veículo se direcione para a direita, da mesma forma um administrador quando opta por uma determinada alternativa sabe exatamente quais são as consequências que deve esperar!

Perante uma governança zero, falta de transparência nas ações de interesse público e uma administração sem sistema de controle e monitoração de alertas e bloqueios de eventos críticos os escândalos relatados na utilização de fundos públicos são e serão apenas o pão nosso de cada dia!

joaostav@hotmail.com