Francisco Carvalho acusa Governo de invasão de propriedade alheia

Política

O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, acusou esta sexta-feira, 24, o Governo de invadir um terreno da autarquia para construção de edifícios de interesse social na zona de São Filipe.

Durante uma conferência de imprensa, proferida esta tarde, para denunciar a invasão da propriedade municipal por parte da Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), o edil praiense classificou o episódio de “muito grave” e “extremamente infeliz”, uma vez que, vincou, a IFH não tem título de propriedade nem de licença para construir.

“Convocamos a imprensa para fazer mais uma denúncia pública sobre mais um ataque do Governo de Cabo Verde e do Movimento para a Democracia (MpD) à Câmara Municipal da Praia”, relatou o presidente.

Segundo explicou, o Governo, através do Ministério da Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, juntamente com o IFH, invadiu o terreno e destruiu parte das escavações que a autarquia está a fazer no local, acabando por obstruir as estradas e vias de acesso construídas na referida localidade.

Francisco Carvalho avançou que a autarquia recebeu uma nota do Ministério da Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, de 21 de Fevereiro de 2023, a anunciar que o terreno em causa foi escolhido para construção de edifícios de interesses social no bairro de Achada São Filipe”, onde o Governo fez questão de dizer que “quem pode mais, pode menos”.

“Mesmo depois de receber a nota, respondemos a ministra, ignoramos e revelamos completamente a expressão “quem pode mais, pode menos” e manifestamos a nossa total abertura para disponibilizamos outro terreno para concretização de projectos do Governo”, referiu o edil que assegurou que a câmara já tem um projecto estruturado para este terreno.

O presidente da câmara garantiu que a autarquia nunca chegou a receber nenhum pedido de cedência de terrenos por parte do Governo, mas sim um comunicado em que o Ministério das Infraestruturas informa a autarquia que o terreno em causa foi escolhido para construção deste projecto de interesse social.

“Condenamos socialmente todos os tipos de construção clandestinas, sendo que é um dos principais problemas do município”, afirmou o edil, que considerou que o Governo devia dar exemplo sobre melhor forma de conduzir processos.

Em relação à expressão “quem pode mais, pode menos”, Francisco Carvalho disse que prefere deixar para os cabo-verdianos fazerem a interpretação deste Governo que, no seu entender, tem sido um incumpridor.

Segundo explicou, trata-se de um prédio localizado em Achada São Filipe, registado na matriz sob o número 967 e inscrito na conservatória do registo predial no livro F-1 (6544) AP.2/30-08-1983 como propriedade da Câmara.

Na ocasião, Francisco Carvalho garantiu ainda que a câmara está aberta e disponível para colaborar com o Governo, e na base do diálogo chegar a um entendimento sobre um terreno.

Artigo anterior