Política

O texto abre com esta frase: “Cabo Verde é um país livre e democrático, com uma democracia, cada vez mais sólida, integrando os três níveis de poder, presidencial, legislativo e autárquico, eleitos, em eleições livres e transparentes, realizadas de forma regular desde 1991, com alternâncias de poder democráticas e pacíficas”.

A seguir realça a coabitação entre o Presidente da República, José Maria Neves, de partido opositor ao Executivo, e o Governo de Ulisses Correia e Silva, e a recente abertura da Embaixada de Cabo Verde na Nigéria, que representa o País na CEDEAO.

No entender da deputada, isso foi um passo importante na integração regional de Cabo Verde, “pois visa reforçar as relações políticas, económicas e culturais com a Nigéria e com os países da CEDEAO”.

Na leitura política geral da deputada, Cabo Verde, devido à sua complexidade territorial, vinha sendo “explorado com alguma intensidade pelos agentes das práticas ilícitas ligadas ao narcotráfico. Porém, o Estado tem investido bastante na securização das fronteiras e tem sido determinado e firme em combater o fenómeno de narcotráfico”.

Em termos de segurança interna, Isa Costa acha que “o Estado vem adotando um conjunto de medidas, assentes no princípio da ‘tolerância zero à criminalidade’”.

“Podemos afirmar que Cabo Verde é um país seguro e confiável. Consegue garantir segurança aos residentes e ao turistas e, inclusive a segurança jurídica aos investidores externos o que justifica o seu sucesso na atração do investimento direto estrangeiro tão importante para o seu processo de desenvolvimento”, assume.

Num óbvio piscar de olhos à comunidade oeste africana, Isa Costa afirma que “a integração de Cabo Verde na CEDEAO pressupõe a observância de critérios como a governança e o desenvolvimento que implica o Estado de direito e a democracia, a integração económica com programas eficientes comuns, e a integração jurídica, que permita igualmente aos Estados criarem normas que defendam os interesses gerais e não individuais”.

Acredita a deputada que “Cabo Verde continua envidando esforços no sentido da ratificação de vários textos comunitários que ainda não o foram”. “É importante realçar a publicação de alguns instrumentos relacionados com a integração de Cabo Verde na Comunidade, totalizando-se, actualmente, 44 Acordos, Convenções e Tratados ratificados”.

E prossegue o relatório: “Da mesma forma, constata-se um avanço no dossier relativo à mobilidade dos cidadãos da CEDEAO. Cabo Verde já cumpre com a decisão tomada em junho de 2012, pelos Chefes de Estado, relativamente à introdução do Bilhete de Identidade e Passaporte Biométricos em todos os Estados membros”.

O mesmo documento afirma que a nível da liberdade de expressão em Cabo Verde ”não constam problemas preocupantes ligados a eventuais bloqueios ao exercício da liberdade de expressão. Não tem havido notícias de violação desse direito constitucional nas suas diversas formas de expressão, nem censura direta de qualquer espécie. Pelo contrário, determinados espaços livres têm permitido o exercício vibrante das mais diversas formas de expressão e de opinião, por vezes ultrapassando o limiar da fronteira entre a promoção da liberdade de expressão e de opinião e a proteção da honra e imagem”.

Isa Costa ressalva no seu relatório sobre arquipélago que apresentou ao Parlamento da CEDEAO que Cabo Verde vem fazendo esforços contínuos para analisar a situação das mulheres em todas as esferas da vida, e identificar áreas de persistência da desigualdade.

Sublinha esta frase: “Destaca-se a Lei da Paridade, aprovada pelo Parlamento em 2019, que define 40% como o limite mínimo de representação de ambos os sexos nas listas para os órgãos eletivos, tendo sido eleitas 27 mulheres no universo dos 72 deputados, correspondendo a 37,5%. Por outro lado, na composição atual do Governo, contabilizam-se 9 mulheres para um elenco de 27 membros, correspondendo a 33,3%”.

Entrando na economia do país, Isa Costa reconhece que Cabo Verde enfrenta “constrangimentos estruturais que dificultam o seu desenvolvimento económico, nomeadamente, o pequeno mercado interno, a dispersão territorial, o elevado custo dos transportes, energia e água, agravados pela elevada dependência de insumos externos (combustíveis, alimentos, mercadorias, bens intermediários) e das finanças (Remessas, Investimento Estrangeiro Direto IDE, Empréstimos Externos, Ajuda Oficial ao Desenvolvimento AOD...)” para a seguir falar da pandemia e anotar que “o Governo considerou que os cabo-verdianos deveriam comparticipar no financiamento dos custos da crise sanitária”.

“Estes custos deveriam ser cofinanciados pela sociedade cabo-verdiana, através da eliminação progressiva da isenção total dos direitos de importação, do reforço da tributação ambiental e da saúde, e o alargamento da base tributária, com a implementação do imposto sobre o comércio eletrónico”, ficamos a saber.

A jovem política acrescenta no seu relatório que em 2020 “a economia de Cabo Verde regrediu em 14,8%, configurando-se entre os países mais afetados pela pandemia da Covid-19. De acordo com os dados do Banco Central (BCV), no 1º semestre de 2022, das contas externas, especificamente o aumento das reservas, aliada a um crescimento do crédito, a economia registou 5,2%, ante 3,7% em 2021 e levou a um aumento da massa monetária em cerca de 4,6%. Esse crescimento do crédito à economia e, em especial, o crédito ao setor privado, é explicado pela dinâmica da linha de crédito Covid-19. Na balança financeira, o investimento direto estrangeiro (IDE) registou um aumentou de 5,7%, face ao período homólogo. Como consequência, no total, 19.718 pessoas perderam empregos e 21.332 foram para a inactividade”.

E a Covid-19 mais o conflito russo-ucraniano a entrar em cena: “Cabo Verde enfrenta um nível elevado de pobreza, agravado pela pandemia da Covid-19, seca severa e a guerra na Ucrânia. O Governo está a trabalhar para eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, até 2026”, garante a deputada eleita por Santiago Sul nas listas do MpD.

Cabo Verde continua em dívida com a CEDEAO e a deputada Isa Costa não esqueceu disso na apresentação do relatório sobre Cabo Verde que apresentou na sexta-feira. “O País continua a envidar esforços para cumprir os seus compromissos relativamente às dívidas para com a organização. Um Plano para amortização da dívida foi discutido com a Comissão da CEDEAO e acreditamos que, brevemente, começaremos a registar a concretização desse plano”.