Política

De acordo com o relatório final sobre a situação das crianças em Cabo Verde aquando do quinto Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH-2021), residiam no arquipélago 165.370 menores, até 17 anos. Destes, 83,1% tinham a mãe biológica viva e residiam no mesmo agregado familiar da progenitora. Já 15,8% dessas crianças (26.068) não viviam com a mãe, segundo o relatório.

No mesmo estudo concluiu-se que dos menores com o pai biológico vivo 45,7% viviam no mesmo agregado familiar do progenitor. Contudo, 51,4% (85.001) viviam à data do RGPH-2021 fora do agregado familiar do pai.

“É um valor muito elevado que pode constituir pistas para melhor aprofundamento da questão”, aponta o INE, no relatório.

No documento também se concluiu que em 2021 existiam 2.015 crianças e adolescentes que “não são registadas ou o representante informou que não sabe”, correspondendo a 1,2% do total desse grupo populacional, sem diferenças entre sexos.

“De realçar que essa percentagem era de 2,8% em 2010, indicando assim que houve uma diminuição relativa de 1,6 pontos percentuais, devido às medidas implementadas pelo Governo, visando a melhoria dessa problemática”, lê-se ainda.

Os tribunais cabo-verdianos têm pendentes quase 1.300 processos de averiguação de paternidade, uma redução superior a 20% no espaço de um ano, segundo dados do Ministério Público (MP).

De acordo com o relatório anual sobre a situação da Justiça, relativo ao ano judicial 2021/2022, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, para o atual ano judicial (de 01 agosto a 31 de julho de 2023) transitaram 1.256 processos de averiguação oficiosa de paternidade, quando um ano antes eram 1.580.

“Nos processos de averiguação oficiosa de paternidade/maternidade, a pendência nacional diminuiu em 20,5%”, refere-se no relatório, sendo que no ano anterior essa pendência já tinha caído 53,9%, tendo em conta os 3.429 processos pendentes no final do ano judicial 2019/2020.

A fuga à paternidade é um problema recorrente reconhecido pela sociedade e poder político em Cabo Verde, motivando anualmente centenas de processos judiciais, nomeadamente para efeitos de perfilhação.

A ministra da Justiça de Cabo Verde admitiu em maio último a necessidade de responsabilizar os pais (homens) pelos custos dos testes de ADN em processos de fuga à paternidade.

O objetivo é fazê-los “pagar os custos dos exames para que possam saber que isso custa ao Estado e que também o Estado tem de garantir a saúde, garantir a educação, as outras responsabilidades e vai gastando dinheiro devido à irresponsabilidade de uns tantos”, afirmou Joana Rosa, no parlamento cabo-verdiano.

“Tínhamos cerca de 5.000 processos, houve uma redução drástica e com a intervenção do projeto [de redução de pendências com o apoio de um programa da Unicef] acabamos por resolver um grande número. Temos ainda uma parte ínfima por resolver”, explicou aos deputados a ministra da Justiça.

Além do apoio da Unicef, que constituiu uma equipa conjunta com a Procuradoria-Geral da República, Cabo Verde contou igualmente com o apoio português neste processo. Um acordo rubricado em 22 de novembro de 2019, na ilha do Sal, entre os governos de Portugal e de Cabo Verde, estabeleceu o apoio do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Portugal à Polícia Judiciária cabo-verdiana, para reduzir os processos pendentes de investigação de paternidade.

Em causa a necessidade de realização de testes e perícias de ADN para confirmar, legalmente, processos de investigação de paternidade pendentes nos tribunais de Cabo Verde. Essas perícias passaram a ser feitas em Portugal ao abrigo do aditamento, então assinado, ao Memorando de Entendimento celebrado entre os dois países, também em 2019.

Cabo Verde tinha, em 2021, uma população residente de 491.233 pessoas, uma ligeira redução face a 2010, segundo dados definitivos do quinto RGPH-2021, anunciados em abril passado pelo INE, mas muito abaixo das estimativas, que apontavam para mais de meio milhão de habitantes.