Política

Cristina Leite assegurou que as pessoas são “livres de discordarem das decisões da CNE” e que num Estado de Direito, como o é de Cabo Verde, existem “meios legais próprios” para a impugnação das decisões da autoridade máxima em matéria de gestão eleitoral.

(…Porém, acusações e suspeições contra a instituição [CNE] e, em certa medida contra os seus membros, sem quaisquer fundamentos são inaceitáveis”, indicou Cristina Leite, acrescentando que a Comissão Nacional de Eleições se reserva no direito de “agir em conformidade e em sede própria”.

A porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) fez essas considerações em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, para reagir à decisão da Rádio de Cabo Verde e da Televisão pública de cancelar o debate que devia ser realizado, no domingo, 11, entre os líderes dos partidos políticos que concorrem às eleições legislativa de 18 de Abril próximo em todos os círculos.

“Contrariamente ao que vem sendo veiculado nos OCS [órgãos de comunicação social], de que a CNE terá ordenado o cancelamento do debate, a decisão do respectivo cancelamento é da inteira responsabilidade dos OCS que, na condição de terem de respeitar o princípio da igualdade de tratamento a todas as candidaturas, decidiram não realizar o debate”, precisou a porta-voz.

A decisão da CNE, prosseguiu Cristina Leita, baseou-se no quadro legal vigente, tendo em vista “garantir a igualdade de tratamento de oportunidade a todas as candidaturas”.

Explicou, ainda, que a 09 de Março de 2021, os membros da CNE receberam os directores da TCV e da RCV para um encontro, no qual apresentaram algumas questões referentes à cobertura jornalística durante o período da campanha eleitoral, mas que “nenhuma delas se prendia com a realização dos debates”.

Segundo Cristina Leite, durante o encontro foram informados que os partidos “subscreveram um regulamento, com excepção de um partido político [Partido Social Democrático]” e que para os directores da TCV e RCV a questão “estava devidamente consensualizada, pelo que, apenas foi dada a conhecer à CNE a data dos debates e foi entregue, por solicitação do vice-presidente, uma cópia do regulamento que estava na posse do director da TCV”.

Para a porta-voz da autoridade responsável pela administração eleitoral, a CNE recebeu da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) uma queixa do Partido do Trabalho e Solidariedade (PTS) em que este “se insurgia contra a realização do debate do dia 11 de Abril, por este ser realizado dentro do período da campanha eleitoral e sem a participação de todos os partidos políticos concorrentes às eleições”.

Chamada a pronunciar-se sobre o referido debate, de acordo com Cristina Leite, a CNE entendeu que o mesmo, realizando-se durante o período da campanha eleitoral, os órgãos públicos de comunicação social deveriam garantir “tratamento igual a todas as candidaturas concorrentes”.

O cancelamento do debate de domingo causou várias reações, sobretudo da parte dos partidos concorrentes em todos os círculos eleitorais, que alegaram terem sido apanhados de “surpresa”.

O líder da União Cabo-verdiana Democrática e Independente (UCID), António Monteiro, que já impugnou, junto do Tribunal Constitucional, a decisão da não realização do citado debate, foi mais longe ao acusar a CNE de estar a “fazer frete ao MpD”.

Às legislativas do dia 18 de Abril, para a eleição de 72 deputados em 13 círculos eleitorais, dos quais 10 no País e três na diáspora, concorrem seis partidos – PAICV, MpD, UCID, PTS, PSD e PP.

PAICV, MpD e UCID concorrem em todos os círculos, PP em seis círculos (Santiago Sul, Santiago Norte, Boa Vista e os três da diáspora), PTS também em seis círculos (São Vicente, Santiago Sul, Santiago Norte e os três da diáspora) e PSD em quatro círculos (Santiago Norte, Santiago Sul, América e África)