Política

O executivo camarário liderado por Armindo Freitas, alude ao facto de o primeiro-ministro ter já efetuado diversas visitas ao concelho sem prévia comunicação à Câmara Municipal de Santa Catarina, “ignorando o protocolo democrático e institucional que deve pautar as relações entre o Governo central e os municípios”.

Dedo apontado, ainda, ao ministro da Administração interna que se terá recusado a presidir à cerimónia de posse da Polícia Municipal, “numa clara demonstração de desprezo” pela autarquia. E, de igual modo, ao contrário do que fez com as corporações municipais de São Vicente, Sal e São Miguel, “o Governo não disponibilizou qualquer viatura à Polícia Municipal de Santa Catarina, promovendo discriminação injustificada e inaceitável entre municípios”.

O executivo camarário dá, ainda, o exemplo de um encontro com condutores, realizado três dias atrás, que contou com a presença do primeiro-ministro, do vice-primeiro-ministro e do ministro da Administração Interna, onde, mais uma vez, não comunicaram nem convidaram a Câmara “num claro ato de desconsideração pela autoridade local”.

Desrespeito institucional

Ainda segundo a Câmara Municipal de Santa Catarina, “estes comportamentos reiterados configuram um grave desrespeito institucional e democrático para com o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, mas sobretudo para com os cidadãos” do município.

“A Câmara Municipal não pode, nem deve ficar em silêncio perante tais práticas, que atentam claramente contra a autonomia do poder local e os princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático”, refere ainda a nota de repúdio, sublinhando, contudo, que a autarquia está aberta “ao diálogo e à cooperação institucional”, e deixando “claro que Santa Catarina exige respeito, igualdade de tratamento e consideração”.