Política

Uma consultoria realizada não responsabiliza o então governo, liderado por José Maria Neves, pelas falhas e erros cometidos na construção da barragem de Banca Furada, em São Nicolau. Tendo sido concluída depois das últimas eleições de 2016, cabia ao governo liderado por Ulisses Correia e Silva tomar as medidas necessárias para responsabilizar os potenciais culpados e ressarcir o Estado pelos prejuízos arrecadados. Mas este, até o momento, passados 3 anos, não responsabilizou ninguém, continuando, entretanto, a utilizar este dossier como arma de arremesso político.

O que acima fica escrito é o resumo de um post publicado pelo PAICV no facebook, dando conta de um inquérito que o governo de José Maria Neves terá mandado instaurar, para o apuramento de responsabilidades sobre eventuais falhas de construção ou outros erros técnicos que terão sido cometidos na obra da barragem de Banca Furada em São Nicolau.

Na opinião do PAICV, são milhares de contos investidos nesta infraestrutura hidráulica, que terão ido por água abaixo, por causa de eventuais erros e falhas, tanto no projeto, quanto na execução, e que cabe ao governo agir no sentido de apurar responsabilidades e reverter a situação a favor do estado e do povo de São Nicolau.

Segundo o maior partido da oposição, o governo de Cabo Verde da VIII legislatura, suportado pelo PAICV, selecionou, por concurso público, uma empresa, para a realização do estudo prévio e construção da Barragem de Banca Furada, no Vale de Fajã, na Ilha São Nicolau.

A obra foi recebida, provisoriamente, no dia 16 de setembro de 2015, ao abrigo da lei. “O Auto de Receção Provisória remeteu, expressamente, para data oportuna, quando houvesse acumulação de água na Albufeira, a realização dos ensaios hidráulicos de funcionalidade e estanquicidade dos parâmetros da barragem, pois, tal não foi realizada por falta de disponibilidade de água constante”, nota o partido liderado por Janira Hopffer Almada.

Até aqui, tudo se apresentava normal. Todavia, com as chuvas caídas em setembro e outubro desse ano, 2015, ficou evidente que esta barragem tinha problemas com infiltrações, facto que, observa o PAICV, foi aproveitado massivamente pela então oposição do MpD e actual poder, que escolheu esta barragem como arma de arremesso político durante toda a pré-campanha e campanha de 2016”.

Entretanto, o PAICV avisa no post em referência que “o governo de então, para ter condições de apurar as responsabilidades, mandou fazer uma consultoria para averiguar exatamente o que tinha acontecido e, mais concretamente, para ter a prestação de expertise técnica concernente aos problemas de estanquicidade e estabilidade da barragem de Banca Furada”.

O objetivo era, segundo os tambarinas, “obter opiniões técnicas de entidades independentes do Estado sobre o facto e, com base nelas, agir no sentido de apurar todas as responsabilidades”, desiderato que terá falhado, uma vez que chegou a campanha eleitoral. Assim, o relatório final da consultoria foi entregue ao novo Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva, que, por seu turno, devia agir em conformidade com as conclusões e as recomendações do mesmo, observando sempre as leis da república.

Passados 3 anos, o PAICV questiona, porque o motivo o governo de Ulisses Correia e Silva ainda não tomou qualquer decisão sobre esta matéria, sabendo que “o relatório, nas suas conclusões e recomendações, é inequívoco quanto às responsabilidades, seja no que tange aos estudos prévios, seja no que tange à construção da barragem”.

A crer nas declarações do PAICV, as conclusões da consultoria “em nenhum momento responsabilizam o governo anterior” no que tanque aos problemas com a construção desta barragem”.