Em carta dirigida ao primeiro-ministro na última sexta-feira, o presidente da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, Fábio Vieira, manifesta “profunda indignação” pela postura do Nosi ao suspender os serviços prestados aos municípios, considerando-a uma medida “arbitrária e incoerente”. Na carta, Fábio Vieira propõe um encontro tripartido ANMCV-Governo-Nosi, para ser analisado o problema.
Segundo a carta do presidente da ANMCV, com data de 03 de outubro, dirigida a Ulisses Correia e Silva, a suspensão dos serviços pelo Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (Nosi) decorreu “devido a atrasos no pagamento de faturas”, remontando a vários anos, o que está a “gerar enormes prejuízos” aos municípios, “impedindo-os de prestar serviços públicos essenciais”, contrariando os “princípios de responsabilidade e sentido de Estado” que devem nortear as instituições públicas.
“Importa salientar que os municípios cabo-verdianos enfrentam um contexto particularmente difícil, marcado pela escassez de recursos financeiros, o que limita a sua capacidade para suprir as necessidades das populações”, escreve ainda Fábio Vieira, acrescentando que “a atitude do Nosi, enquanto instituição do Estado, revela-se particularmente gravosa, uma vez que os municípios constituem a espinha dorsal para o desenvolvimento integrado do nosso país”, sublinha o presidente da ANMCV.
A “bola” está agora com o primeiro-ministro, desafiado que foi a viabilizar um encontro entre a ANMCV, o Governo e a Nosi, para colocar o jogo em cima da mesa e encontrar uma solução que não prejudique os municípios.
Estado cobra a si mesmo por um serviço que ele mesmo presta
Segundo fontes contactadas pelo nosso jornal, esta postura não deixa de ser estranha, porquanto “o Nosi não é uma empresa, é uma instituição pública que vive de recursos do Estado” e que, neste caso, “cobra a si mesmo [ou seja, aos municípios] por um serviço que ele mesmo presta”.
E, quanto às dívidas, elas arrastam-se há vários anos, estranhando-se que, “ao fim de tanto tempo, esta medida tenha sido adotada num contexto em que a maior parte dos municípios é de orientação diferente” do partido que sustenta o Governo, salientam ainda as nossas fontes.
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