A defesa de Alex Saab, detido em Cabo Verde à espera do desfecho do seu processo de extradição, acusou esta semana a Polícia Nacional (PN) de “pretender impedir”, colocando “obstáculos intransponíveis”, a aplicação do despacho do Tribunal da Relação que no passado dia 2 de Setembro mandou transferir o diplomata para a cidade da Praia para que o mesmo possa ter acesso a assistência técnica especializada, através de uma declaração do chefe da equipa de advogados do enviado especial da Venezuela, Jose Manuel Pinto Monteiro, e dois vídeos do Professor de Oncologia no Imperial College London e Diretor do Rutherford Cancer Centers, Karol Sikora, e o advogado Baltasar Garzon.
De acordo como José Manuel Pinto Monteiro, as entidades encarregadas da segurança deste para a capital, têm recusado sistematicamente as propostas de alojamento feitas pela defesa, adiantando ser “extremamente difícil encontrar prédios que satisfaçam os interesses de segurança e não só”.
“A obrigação de Alex Saab é encontrar um prédio para ele permanecer em habitação, conforme diz o despacho, e nunca arranjar condições ideais para o pessoal da segurança, sendo certo que esse o dispositivo é colocado no lugar pelos serviços da Polícia e da forma como muito bem entenderem, incluindo o recurso a contentores para a guarda das armas e equipamentos da segurança e a colocação de agentes em redor do prédio em que ele ficar”.
Os representantes legais do diplomata recordam que “desde 2 de Setembro de 2021 que o despacho foi emitido sem que, até ao presente momento, se tivesse procedido à transferência do diplomata venezuelano” em cumprimento do despacho judicial, registando-se em consequência “o agravamento da situação de doença de Alex Saab”.
“Não sabemos as razões por que isso acontece, a menos que se pretenda violar a limites inaceitáveis o direito internacional dos direitos humanos em saúde, provavelmente irremediavelmente, de Alex Saab”, indicou Baltasar Garzón sobre la falta de empenho em fazer cumprir o despacho judicial.
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