Política

No rescaldo das jornadas parlamentares do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que preparou a sessão plenária da Assembleia Nacional, que decorre de quarta a sexta-feira, marcada pelo debate sobre “Políticas Fiscais e o Seu Impacto no Crescimento Económico de Cabo Verde”, Clóvis Silva anunciou que o seu partido vai interpelar o Governo sobre a "Situação Atual do Setor Agrícola”, tendo como pano de fundo o balanço de quase uma década de governação.

O PAICV convocou, para o efeito, o ministro da Agricultura e Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o setor primário “fortemente condicionado” pelas recentes intempéries e a “elevada vulnerabilidade” dos agricultores e criadores de gado.

Fraca execução orçamental na agricultura

Clóvis Silva considerou “preocupante” que um setor do qual depende grande parte da população mais vulnerável continue a figurar entre os que menos executam o orçamento aprovado anualmente.

“É um dos ministérios que menos executa o orçamento aprovado anualmente”, disse o líder parlamentar do PAICV, apelando a “uma mudança profunda no setor para levar desenvolvimento às comunidades mais afetadas” do arquipélago.

Reforçar a justiça social e fiscal

Outro dos temas centrais que será levado à próxima sessão plenária é o debate sobre a política fiscal. E, nesse sentido, o maior partido da oposição apresentará a sua visão sobre o atual modelo e defendendo que, “embora todos os cidadãos paguem impostos iguais”, como o IVA, o impacto real desses impostos é “profundamente desigual”, já que, a título de exemplo, “um pensionista que ganha seis contos e quem aufere 40 ou 50 contos paga a mesma taxa, mas o peso no rendimento é incomparável”, salientou Clóvis Silva.

Para o líder parlamentar do PAICV, a justiça fiscal deve traduzir-se em “políticas redistributivas concretas, através de investimentos com impacto direto na vida das pessoas”, principalmente em ilhas e regiões mais periféricas, como a Brava, o Maio e São Nicolau, que “continuam a enfrentar carências estruturais e desigualdades” no acesso ao investimento público.

Isenção do pagamento de energia para consumos básicos e redução dos custos dos transportes

Entre as medidas defendidas pelo PAICV estão a “isenção do pagamento de energia para consumos básicos e a redução significativa dos custos dos transportes”, uma forma de devolver às famílias mais vulneráveis parte do esforço fiscal que atualmente suportam.

Clóvis Silva sublinhou que se trata de uma questão de prioridades, defendendo a redução de gastos públicos menos essenciais para reforçar a justiça social e fiscal.

“O Estado arrecada recursos de todos e deve geri-los para o bem de todos”, disse o líder parlamentar, reiterando que “a justiça fiscal é condição indispensável para garantir um crescimento económico equilibrado, inclusivo e justo” para todos os cabo-verdianos.