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ulisses correia silva01 30 08 2019 

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, anunciou esta sexta-feira, 6 de dezembro, que o Governo remeteu à Assembleia Nacional a proposta de lei que regulamenta o Estatuto Administrativo Especial da cidade da Praia, desafiando a oposição a aprovar o documento.

Numa mensagem divulgada esta sexta-feira, o primeiro-ministro, que é também líder do Movimento para a Democracia (MpD), partido que suporta o Governo, recorda que a proposta de atribuição de um estatuto especial à capital do país está “consagrado na Constituição da República desde 1999”.

A atribuição do Estatuto Administrativo Especial da cidade da Praia, com a descentraizaçao de competências e outras responsabilidades atualmente assumidas pelo poder central, é um assunto que tem vindo a passar entre os vários governos (PAICV e MpD) na última década.

“A lei, para ser aprovada, necessita de uma maioria qualificada de dois terços [dos deputados]. Espero que em sede do parlamento e entre as representações parlamentares do MpD, PAICV e UCID se constituta a maioria necessária para a aprovação da lei”, lê-se na mensagem que acompanha a cópia da carta que Ulisses Correia enviou, com data de quinta-feira, ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

A carta, que solicita o agendamento da proposta para discussão na Assembleia Nacional, refere ainda que o documento foi aprovado pelo Governo, em reunião do Conselho Ministros, no dia 20 de novembro.

A Assembleia Nacional de Cabo Verde conta com 72 deputados, dos quais 40 eleitos pelo MpD, enquanto 29 são do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID).

Para fazer aprovar a proposta no parlamento, o Governo necessita do voto favorável de 48 deputados e das três bancadas.

Com Lusa

 



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Comentários  

0 # José Luís Tavares 11-12-2019 14:31
Já que essa gente ao norte sabota tudo o que for justamente dedicado a Santiago e nós em Santiago temos que pagar projetos de luxo desnecessários e não prioritários como o terminal de cruzeiros e as obras contínuas do Porto Grande e o enorme grupo de projetos incluindo especiais exclusivas para a ilha e financiamentos por via de discriminação positiva a carnaval e queijandos!? Porquê?Ja agora os 0,005% que prevêm na proposta de lei EEP, não é nada, para não dizer que é uma miséria para enganar santiaguenses uma vez mais, se considerado o contributo de 52% de PIB que Santiago gera (vocês 15%)!
Viva autonomias de governação das ilhas e regionalização já e cada um com suas contas para pagar . Não vou pagar projetos de luxo quando nas outras ilhas não há água, eletricidade, portos e mar bem geridos..., coisas básicas não satisfeitas!
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+2 # Mário 08-12-2019 09:27
Se esse estatuto for aprovado pelos serventes dos partidos e não do povo das ilhas, podem ter a certeza que haverá uma guerra civil em Cabo Verde
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+1 # Mário 08-12-2019 09:27
Se esse estatuto for aprovado pelos serventes dos partidos e não do povo das ilhas, podem ter a certeza que haverá uma guerra civil em Cabo Verde
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0 # SÓCRATES DE SANTIAGO 07-12-2019 19:29
Senhores comentadores sampas, por que razão V.Exas são contra a CIDADE DA PRAIA, CAPITAL DE CABO VERDE, A UNICA CIDADE QUE NOS UNE AQUI EM CABO VERDE ?! Na falta de argumentos, vêm o s senhores sampas com a lengagalenga de costume de que os BADIOS sujam as vossas ilhas, o que demonstra tamanho grau de bairrismo e ignorância existentes ainda no vosso meio e, do mesmo modo, quão atrasados estão oos senhores sampas comentadores em relação aos BADIOS, POVO LUTADOR, SÁBIO E INTELIGENTE QUE, DESDE 1991, aquando da abertura política, tem dirigido e governado o nosso País, CABO VERDE, com alto grau de sapiência. Já dizia um grande amigo meu que OS SAMPAS SÃO MALCONCHEDOS E MALOBADOS. Os senhores estão aqui na PRAIA MARIA como BARECHAS, cerca de um terço da população praiense. Engulam isto, seus ASNOS, QUEM SUJA A MINHA/NOSSA PRAIA SÃO, SEGURAMENTE, OS SENHORES SAMPAS, PORCOS DA QUINTA CATEGORIA E ARMADOS EM LIMPINHOS. Nhos bai tchupa limon, nhos dexa nos PRAIA e BADIUS en paz. KA NHÓS SKESE TANBE MA SANTIAGU KI É BARIGA DI CABO VERDE, MA É NÓS KI TA SUSTENTA NHÓS.
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0 # José Carlos Furtado 07-12-2019 18:40
Para Lm: como melhoraram a Praia, é por isso mesmo que a Praia merece estatuto especial para que continuem a ter bom nível de vida. Tchau
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0 # Lm 07-12-2019 13:04
José Furtado
Existe povo que suja mais as ilhas que os badius , é só ver como estão no Sal, Boavista , SV nas ruas a vender e deitar lixo no chão.
O pessoal das ilhas foi a Santiago victimas de políticas de centralização , onde somente havia trabalho, é uma coisa não podes negar ..... melhoraram a vossa Praia
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-1 # José Carlos Furtado 07-12-2019 10:57
A cara lavada, o no name boys e o Lm, devem ter, seguramente, algum familiar a viver aqui na Praia e a sujar. Sobretudo o Lm que fala e badius.
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+2 # cara lavada 07-12-2019 08:42
A proposta de lei mais BAIRRISTA uma vez apresentada.
Sinceramente, esta gente é tão mas tão egoista que não sei onde vão parar
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+1 # no name boys 07-12-2019 08:36
Todos os de[censurado]dos das outras ilhas que votarem neste diploma desviando os poucos recursos que já recebem para a Praia SERÃO CONSIDERADOS TRAIDORES!!!!!!!!!!!!! Só querem o seu tacho
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+2 # Lm 06-12-2019 22:08
Seria o Golpe final no coração das outras ilhas
Mais dinheiro para engordar os badius
Mas espero que os de[censurado]dos de Santo Antão não aprovem essa lei
Todo o teatro montado a volta da Regionalização quando já sabiam que não ia ser aprovado somente para levar essa lei para o Parlamento
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-4 # SÓCRATES DE SANTIAGO 06-12-2019 15:38
Finalmente, o Senhor Primeiro-ministro já fez uma coisa acertada- submeter ao Parlamento o PROJECTO DO ESTATATUTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA A CIDADE DA PRAIA, para ser discutido e aprovado. Sinceramente, espero que não haja sabotagem e jogo sujo para não aprovação, mais uma vez, do ESTATUTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA A PRAIA, um imperativo, diaga- se de passagem, constitucional.
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