Entrelinhas

Será que os cabo-verdianos estão perante um acto lesivo aos interesses do país? O Loftleidir Icelandic Group é que decide quando e quem deve saber a quantas anda a gestão de uma empresa suportada pelos bolsos de todos os cabo-verdianos. Em 3 anos, Cabo Verde vai pagar perto de 270 mil contos só em remunerações dos gestores da companhia Icelandair.

Na primeira semana de Agosto, foi tornado público que o Governo de Cabo Verde assinou um contrato com Loftleidir Icelandic Group para gestão da TACV. Ninguém conhece os termos deste contrato. Nem mesmo o Parlamento, que tem a nobre missão de fiscalizar os actos governativos.

O Governo não partilhou o referido contrato com os demais órgãos do poder político porque está impedido de o fazer. Existe uma cláusula de confidencialidade que proíbe o Governo de partilhar este documento.

Segundo as fontes de Santiago Magazine, perante as insistências da oposição, sobretudo do PAICV, o Governo, pela boca do ministro das Finanças, Olavo Correia, viu-se obrigado a quebrar o silêncio, informando sobre a confidencialidade do contrato que o coloca numa posição embaraçosa, pois vinculado aos caprichos da outra parte - Loftleidir Icelandic Group – que deve autorizar ou não a partilha de informações sobre o acordo.

Será que os cabo-verdianos estão perante um acto lesivo aos interesses do país?

Este contrato tem a duração mínima de 12 meses e máxima de 36 meses. O Governo é obrigado a assegurar as remunerações da equipa de gestão alocada a este processo, no montante de 75 mil dólares mensais, acima de 7 mil contos cabo-verdianos.

Em 12 meses, o Governo de Cabo Verde vai pagar só em salários dos gestores do Loftleidir Icelandic Group, 900 mil dólares, ou seja, cerca de 90 mil contos. Se o contrato se estender para a sua validade máxima, que é de 36 meses, Cabo Verde estaria a gastar 2 milhões e 700 mil dólares em remunerações dos referidos gestores, qualquer coisa como 270 mil contos.

Este mesmo contrato obriga Cabo Verde a pagar 100 mil dólares para a aprovação do Plano de Negócios, sem contar outras despesas reembolsáveis que não estão especificadas.  

Em declarações à imprensa no dia 10 de Agosto, o ministro da Economia, José Gonçalves, afirmava que já a partir do dia 14, esse plano de negócio começava a ser implementado e que haverá uma fase de redimensionamento da empresa e seu posicionamento para relançar o novo negócio do “hub” aéreo.

Gonçalves disse ainda que a empresa vai avançar já com dois aparelhos boeing 757, mas que o plano de negócios prevê até 11 aviões para Cabo Verde.

“Muito brevemente a TACV deixará de ser um fardo e uma fonte de preocupação e dívida para o Estado e passa a ser um modelo de economia e gestão optimizada para melhor servir o país e os seus clientes”, garantiu aquele governante.

Logo a seguir, ou seja, no dia 11 de Agosto era anunciada a nomeação do novo “patrão” dos TACV. Trata-se do cidadão português, Mário Chaves, e iniciou funções imediatamente. Dois meses se passaram e tudo continua em silêncio. Ninguém sabe o que se passa na empresa.

A desmotivação é geral. O Governo assumiu que vão ser despedidos entre 200 a 260 trabalhadores. Até este momento não se sabe quem são esses trabalhadores e quando é que isso vai acontecer.

No dia 21 de Setembro foi publicado o decreto-lei nº 45/2017,de 21 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da privatização do capital social da empresa e aprova o caderno de encargos que regula os termos e as condições de venda directa.

Depois disso, não se viu e nem se ouviu mais nada. Na empresa, tudo parado. O que vai acontecer amanhã? Apenas duas entidades sabem – o Governo e o Loftleidir Icelandic Group. O Parlamento não sabe. Os Partidos Políticos não sabem. A comunicação social não sabe. E os cabo-verdianos não sabem.

Porquê? Porque há um acordo de confidencialidade onde o Loftleidir Icelandic Group é que decide quando e quem deve saber a quantas anda a gestão de uma empresa suportada pelos bolsos de todos os cabo-verdianos.