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Em declarações à Lusa, o presidente da Solidariedade Imigrante posicionou-se contra a aprovação da nova lei de estrangeiros, defendendo que o diploma não só prejudica o desenvolvimento do país como ataca os direitos dos que menos têm.

"Esta lei não serve, não serve o país, não serve o desenvolvimento económico, nem para que os direitos humanos das pessoas imigrantes sejam respeitados", disse Macedo, acrescentando que "estas alterações da lei, para já, mantêm inconstitucionalidades", e que o novo formato de "reagrupamento familiar efetivamente não é aquilo que desejamos para este país", sublinhou o presidente da Solidariedade Imigrante.

Para o dirigente associativo, o reagrupamento deve consagrar o direito a todos os familiares próximos e não apenas aos descendentes ou cônjuges.

O tempo de residência mínima de dois anos, com possibilidade de redução nos casos de cônjuges com relações comprovadas ou descendentes, não passam de "prazos de castigo, tortura e de políticas fortemente influenciadas por políticas ditatoriais que não respeitam a dignidade da pessoa humana", acrescentou Timóteo Macedo.

Imigrantes de primeira, de segunda e de terceira

Um outro aspeto prende-se com o facto de a nova lei manter exceções para os que têm autorizações de investimentos em território português – os tristemente famosos vistos ‘gold’, que já estiveram no epicentro de um escândalo de corrupção -, criando vários escalões entre os imigrantes.

"Esta alteração à lei criou aqui um fosso grande" e "o Governo português está a incrementar divisões de imigrantes de primeira, de segunda e de terceira", diz ainda Timóteo, acrescentando que se estão a criar "divisão de classes, ou seja, os imigrantes ricos têm todos os benefícios e os emigrantes que trabalham e produzem a riqueza para o bem-estar da sociedade, os pobres, são prejudicados", enfatizou o dirigente associativo.

"A caça ao imigrante é sobre os mais pobres que estão a trabalhar e que não cometeram qualquer crime", mas "continuam a ser atacados pelas autoridades", disse ainda Timóteo Macedo.

A Assembleia da República aprovou, nesta terça-feira, 01, a nova versão da lei de estrangeiros com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do Partido Socialista, Livre, Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e PAN (Pessoas-Animais-Natureza).