"Constituição e Direitos de Participação" foi tema de Aula Magna do PR no Mindelo
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"Constituição e Direitos de Participação" foi tema de Aula Magna do PR no Mindelo

Em diálogo com os alunos da Escola Secundária Ludgero Lima, na cidade do Mindelo, José Maria Neve abordou, na tarde de ontem, as diversas formas de participação cidadã à luz da Constituição da República. Alunos e professores aproveitaram a ocasião para interpelar o Chefe de Estado acerca de vários dispositivos constitucionais.

A Aula Magna que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 14, na Escola Secundária Ludgero Lima, na cidade do Mindelo, e que contou com a presença do Delegado do Ministério da Educação de São Vicente, foi um momento muito rico de interação e estímulo à juventude, aprofundando o conhecimento sobre o sistema político cabo-verdiano, os direitos consagrados na Constituição, bem como os mecanismos de fiscalização e controlo dos poderes públicos. 

Alunos e professores aproveitaram a presença do chefe de Estado para o interpelar sobre artigos da Lei Magna relacionados com o veto político do presidente, um instrumento que permite o debate e a reapreciação de diplomas, sempre que seja considerado pertinente. No entanto, José Maria Neves lamentou a ausência de debate público na sociedade cabo-verdiana quando esse mecanismo é acionado. 

Os participantes manifestaram, igualmente, interesse em compreender melhor as condições de elegibilidade do presidente da República, nomeadamente no que respeita à dupla nacionalidade e ao instituto do referendo. 

No decurso da Aula Magna, José Maria Neves reiterou a necessidade de se alcançar um entendimento entre as forças políticas para a oficialização da língua materna, bem como a promoção do ensino bilingue, como pilares de identidade e inclusão.

Fonte: Presidência da República
Foto: PR

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