Grupo de Apoio Orçamental aplaude a reestruturação interna da operadora aérea estatal, mas espera melhor solução para a TACV Internacional para abrir os cordões à bolsa.
Terminou quase como começou a reunião de trabalho entre o Governo e o Grupo de Apoio Orçamental (GAO): continua suspensa a ajuda orçamental enquanto o Executivo não apresentar uma proposta viável para a TACV Internacional antes da sua privatização.
“O Banco Mundial considera retomar as discussões sobre o apoio orçamental uma vez encontrada uma solução adequada para as operações internacionais dos TACV, assim como a disponibilização de um plano para a resolução da dívida do país”, diz o comunicado do Banco Mundial distribuído à imprensa.
Ou seja, o BM vai manter congelado o seu apoio orçamental a Cabo Verde até que seja revolvido o dossier TACV e a dívida pública do país. A procura interna permanece fraca e a incerteza na economia internacional poderão representar riscos para o crescimento económico em Cabo Verde. A missão concluiu que o défice orçamental atingiu 3.6% do PIB em 2016, representando uma melhoria de 1.0 ponto percentual em relação a 2015”.
O Governo saiu do encontro convencido de que, de facto, é esse o caminho, sobretudo quando o cenário internacional não está assim tão favorável. “Embora o défice orçamental seja inferior ao do ano anterior, não foi, todavia, suficiente para reduzir o stock da dívida. Este aumentou 4.4 pontos percentuais atingindo 131.2% do PIB”, assume o Governo em comunicado.
Em termos comparativos, essa é a taxa de crescimento da dívida mais baixa desde 2008, ainda assim um número suficientemente expressivo para o país, a ponto de elevar o risco de sobre-endividamento. “Os riscos fiscais, particularmente por parte das empresas estatais, deverão ser resolutamente enfrentados. O GAO recomenda que o governo actue rapidamente no sentido de melhorar a capacidade de gestão da dívida, incluindo uma estratégia de redução dessa dívida”, diz a nota.
Mas nem tudo está mau. O GAO incentiva o Governo a levar adiante com a estratégia de promover “uma mais forte” contribuição do sector privado para a economia. O problema é que continua ainda elevado o custo de electricidade, pouco crédito concedido pelos bancos e fraquezas em termos de recursos humanos, identificados como os principais constrangimentos ao crescimento económico.
“A integração relativamente fraca do sector do turismo com os sectores da economia continua a representar uma oportunidade perdida para um crescimento mais inclusivo e para a redução da pobreza” precisou Luís Maia, representante do GAO na Praia, após os três dias de trabalho com o Governo.
A missão do GAO contou com a participação do Governo de Cabo Verde, representantes do Banco Mundial, Luxemburgo, União Europeia, e tem como objectivo contribuir para o Orçamento do Estado, através de donativos e empréstimos para apoiar as principais políticas dos governantes em prol do desenvolvimento económico e social.
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