Economia

Proprietários de quiosques na Cidade da Praia receiam fechar as portas do negócio “que sustenta muitas famílias” com a entrada em vigor, no início de Outubro, da lei que os proíbe de vender bebidas alcoólicas nos seus estabelecimentos.

Numa ronda pelos bairros da capital, a Inforpress auscultou a posição desses comerciantes e constatou que a maioria deles ainda não teve conhecimento da lei nº 51/IX/2019 de 08 de Abril, que interdita a publicidade de bebidas alcoólicas e sua venda em determinados espaços, de entre esses, os quiosques.

Domingos Lopes, proprietário, há 17 anos, de um desses espaços na zona da Calabaceira, considerou que “esta lei é um erro”, uma vez que, segundo ele, afecta a “sua economia e a do país”.

“Tenho mulher e filho que sustento no dia-a-dia e dependo desse trabalho. Sei também que muitas famílias sobrevivem disso. E agora as autoridades vêm com esta lei”, interrogou.

O mesmo realçou que o seu negócio vai acabar, uma vez que, conforme avançou, “não vai vender somente os refrigerantes”.

“Dizem menos álcool, mas esquecem dos refrigerantes que causam muitas doenças, principalmente diabetes” referiu Domingos Lopes, para quem a proibição de venda das bebidas alcoólicas nos quiosques “não consegue travar o consumo exagerado em Cabo Verde”.

Asseverou, também, que com dinheiro no bolso, se uma pessoa quer “tomar um grogue ou uma cerveja”, vai ter acesso a esses produtos noutros espaços.

“Muitas pessoas vêm conviver comigo no meu espaço e tomam umas cervejas, mas nunca houve guerras. A lei deveria focar-se na consciencialização das pessoas ao invés de acabar com os negócios”, defendeu.

Conforme analisou, com a interdição da venda de bebidas alcoólicas em quiosques físicos e 200 metros longe das escolas, a maioria desses espaços comerciais no país vão fechar as portas, uma vez que estão localizados nos arredores dos estabelecimentos de ensino.

“Muitos jovens vão para o desemprego e, no meu caso, como chefe de família, não tenho outra possibilidade de alimentar os meus filhos e a minha esposa”, frisou, acrescentando que a “situação é grave”.

Por sua vez, Janira Lopes, proprietária de um quiosque numa praça em Achada São Filipe, disse que até o momento não teve o conhecimento desta lei, mas, segundo ela, o seu negócio “vai cair e tanto”, uma vez que o seu “maior lucro é proveniente da venda das bebidas alcoólicas”.

“Com a proibição de venda das bebidas no próximo mês eu quero saber quem vai pagar-me pelo estoque de bebidas. Será que os autores da lei me compensarão pelos prejuízos”, questionou.

Esta comerciante afiançou ainda que não vai fechar as portas com esta restrição, mas que não venderá somente sumos, reforçando que vai apostar em outros produtos.

“Só refrigerantes não consigo pagar imposto às Finanças. Com a minha licença comercial vou tentar vender arroz, açúcar e tudo que for possível”, certificou.

Marisa Vezo, que há um ano abriu o seu quiosque com a intenção de vender materiais escolares no arredor da estrada principal em Achada São Filipe, mas que devido a muita procura optou pela venda de bebidas alcoólicas, por sua vez, disse que a referida lei é “uma boa iniciativa”, mas, por outro lado, precaveu ela, “tira o pão de cada dia de muitas famílias”.

A lei nº 51/IX/2019 de 08 de Abril foi elaborada no âmbito da campanha “Menos Álcool, Mais Vida”, promovida pela Presidência da República, com o pressuposto de que o alcoolismo constitui “um importante problema social e de saúde pública”, interferindo “negativamente” na vida pessoal e social de um indivíduo.

Além de proibir a publicidade de bebidas alcoólicas, bem como a sua venda nos serviços e organismos da Administração Pública central e local, nos locais de trabalho, quiosques e outros espaços, a lei zela, também, pela prevenção da procura em espaço escolar, locais de lazer, entre outros, tendo em vista a protecção da saúde e segurança.

Para Manuel Faustino, o rosto da campanha anti-álcool em Cabo Verde, a nova lei do álcool é uma “ferramenta fundamental” que cria as condições de melhoria da situação de saúde da população, uma vez que contempla aspectos “extremamente importantes” para a problemática do alcoolismo em Cabo Verde.

“Há uma clara consciencialização da sociedade cabo-verdiana da gravidade do uso abusivo do álcool, que figura directa ou indirectamente entre as três principais causas de doença e morte no país”, precisou o psiquiatra, em entrevista à Inforpress.

“Se a lei for, como nós esperamos, implementada nos seus aspectos essenciais, não tenho a mínima dúvida de que teremos dado um passo decisivo na melhoria das condições de vida e de saúda da população cabo-verdiana”, indicou.

Por sua vez, o inspector-geral das Actividades Económicas, Elisângelo Monteiro, garantiu que a fiscalização sai reforçada, até porque, diz ele, a lei que vai vigorar a partir do próximo mês “reforça os poderes” da instituição que dirige.

O Primeiro Inquérito Nacional sobre o Consumo de Substâncias Psicoactivas no Ensino Secundária (PINCSPES) demonstrou que 45,4% de estudantes entre 12 e 18 anos já ingeriram álcool, pelo menos uma vez na vida, embora a lei em vigor proíba a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O estudo revelou que o início do consumo do álcool no país se dá em idades precoces, levando a uma maior probabilidade de ocorrência de dependência alcoólica, assim como consequências directas a nível do sistema nervoso central, com défices cognitivos e de memória, limitações a nível de aprendizagem e, bem assim, ao nível do desempenho profissional.

Com Inforpress