Economia

A informação consta do relatório e contas de 2022 do grupo Electra, a que a Lusa teve hoje acesso, indicando que os prejuízos no ano passado caíram para 781,5 milhões de escudos (7,1 milhões de euros), contra os mais de 1.338 milhões de escudos (12,1 milhões de euros) em 2021.

Só de 2019 a 2022, o grupo Electra, que o Governo pretende privatizar, somou prejuízos de praticamente 3.000 milhões de escudos (27,2 milhões de euros).

Já as dívidas acumuladas de clientes, que a empresa descreve como o maior problema que enfrenta na gestão e que já tinha crescido 5,2% de 2020 para 2021, voltaram a aumentar no ano passado, 9,7%, para 13.070 milhões de escudos (118,7 milhões de euros).

O relatório e contas evidencia ainda que o os consumidores domésticos representam o maior peso destas dívidas (39% do total), seguindo-se as empresas públicas (22%), autarquias (19,5%), empresas privadas (12,6%) e o Estado (5,9%).

“Para esta variação, verificou-se um aumento da dívida detida em todos os setores, sendo o mais significativo as empresas públicas, com o valor de 486,2 milhões de escudos [4,4 milhões de euros]. Em termos percentuais, o maior crescimento da dívida vai para as Empresas Publicas com 20,3%”, lê-se no documento.

Em termos de antiguidade, a dívida global “é basicamente superior a um ano”, representando cerca de 76,8% do total nesse nível e segundo a Electra apresenta “uma taxa reduzida de recuperação da mesma, principalmente da com mais de cinco anos”.

O grupo Electra fechou o ano de 2022 com um volume de negócios que cresceu para 13.363 milhões de escudos (121,4 milhões de euros), incluindo 10.775 milhões de escudos (97,9 milhões de euros) em vendas de eletricidade a 165.240 clientes e 1.674 milhões de escudos (15,2 milhões de euros) para um total de 33.089 clientes.

O Governo cabo-verdiano aprovou em 2022 a criação de três empresas para a produção e distribuição de eletricidade, em resultado da extinção das filiais da estatal Electra e da sua cisão, que estava prevista para janeiro último, ainda sem avançar.

Conforme decreto-lei aprovado em julho de 2022, a medida surge no seguimento do processo de privatização do grupo estatal Electra – anunciado anteriormente pelo Governo na componente de produção e distribuição de eletricidade -, e autorizou a criação da Empresa de Produção de Eletricidade de Cabo Verde (EPEC SA), da Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde (EDEC SA) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico de Cabo Verde (ONSEC SA), em resultado da cisão da Electra SA.

A cisão da Electra SA nas três novas empresas, dependente ainda da formalização das decisões das respetivas assembleias-gerais, entre outros passos legais, ficou prevista para 01 de janeiro de 2023, conforme o mesmo diploma.

“O capital social das novas sociedades é realizado por destaque do património da Electra SA, mediante entradas em espécie, dos bens, direitos e obrigações relacionadas com as atividades de produção de energia elétrica por via térmica, transporte e distribuição de energia elétrica, e pelos valores patrimoniais resultantes da avaliação dos ativos da Electra SA em todas as ilhas”, lê-se no decreto-lei.

O grupo Electra integra as filias Electra Sul e Electra Norte, que ao abrigo do mesmo decreto-lei publicado hoje serão “extintas”, prevendo ainda a “cisão da Electra SA, com que o Governo decidiu dar início ao processo de privatização, que decorre do presente diploma”, refere ainda o documento.

Esta decisão implica também “a extinção dos contratos de subconcessão do estabelecimento de exploração, de transporte e distribuição energia elétrica e água, e de recolha e tratamento de águas para reutilização nas ilhas de barlavento e nas ilhas de sotavento”, bem como a “reversão dos ativos” das duas filiais, associados àquelas atividades, para a Electra SA.

O decreto-lei define que a EPEC terá por objeto a produção de energia elétrica por via térmica em todo o território nacional. A EDEC, igualmente com sede na Praia, terá como objeto a distribuição de eletricidade igualmente em todo o território nacional.

“Com a cisão, procede-se à atribuição de uma nova subconcessão para o exercício da atividade de distribuição à EDEC SA”, lê-se.

Já a ONSEC terá como objeto o transporte e operação do sistema elétrico e a compra centralizada de eletricidade e serviços de estabilização do sistema, através da atribuição de uma nova subconcessão, igualmente após a cisão da Electra SA.