Economia

Pelo menos 415 empresas cabo-verdianas já aderiram ao regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho, devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, medida que abrange 8.878 trabalhadores, anunciou esta quarta-feira, 22, o Governo, pela boca do ministro, Fernando Elísio Freire.

Os dados foram avançados na Assembleia Nacional, durante a primeira sessão ordinária de abril, no debate com o Governo sobre a crise provocada pela pandemia de covid-19, impactos e as suas perspetivas em Cabo Verde.

“O Governo continuará a trabalhar para proteger os cabo-verdianos, com a consciência de que esta crise global só será ultrapassada se todos e cada um nós individualmente assumirmos as nossas responsabilidades, em prol do bem comum”, afirmou o ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, em representação do Governo.

O governante admitiu ainda que Cabo Verde está “perante dificuldades nunca antes enfrentadas” na história do país, independente há 45 anos: “A covid-19 tem-nos condicionado e colocou um enorme travão na nossa economia”.

Ainda assim, acrescentou que o Governo está já a trabalhar “num programa de recuperação económica para o período pós-crise covid-19”, embora admitindo que face à situação internacional o “amanhã é incerto”.

Ao explicar as medidas já adotadas para mitigar os efeitos da pandemia, anunciou que 415 empresas já requereram o acesso ao regime simplificado para a suspensão temporária do contrato de trabalho, alegando as consequências da crise provocada pela covid-19.

“Vai abranger 8.878 trabalhadores”, avançou o ministro.

Com esta medida governamental, os trabalhadores vão receber 70% do seu salário bruto, que será pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

No capítulo da assistência alimentar, revelou que o objetivo inicialmente estabelecido, de apoiar 22.500 famílias afetadas pela crise e obrigadas ao confinamento domiciliário, devido ao estado de emergência, foi ultrapassado: “Já vamos em 25.351 famílias beneficiadas”.

Garantiu ainda que o Rendimento Solidário, outra medida para apoiar as populações mais vulneráveis e nesta fase sem rendimentos, “está a funcionar”, com cerca de 5.475 processos do regime não contributivo que “já estão prontos para pagamento”, enquanto o Rendimento Social de Inclusão Emergencial abrange 8.000 famílias.

Para garantir cuidados a idosos e pessoas dependentes que vivem isolados, através de cuidadores e voluntários credenciados em articulação com as autarquias locais, Fernando Elísio Freire afirmou no parlamento que já foram contratados “mais 30 cuidadores” e que está a decorrer um processo de contratação de mais cinco.

Voltou a defender que o Governo tomou todas as medidas possíveis antes da identificação do primeiro caso de covid-19 em Cabo Verde (em 19 de março), antecipando o encerramento do arquipélago a voos internacionais e suspendendo depois as ligações interilhas, entre outras.

O ministro reafirmou que a “aposta decisiva” deve ser “na prevenção”, com a necessidade de a população “cumprir com disciplina”: “O mau comportamento individual pode colocar em causa todas as medidas de contingência e do estado de emergência”.

E sublinhou que o combate está a ser feito “em várias frentes”: “A proteger a vida, proteger os cidadãos e atenuar os efeitos da crise covid-19 sobre o rendimento das famílias e de todas a empresas”.

Cabo Verde regista atualmente 68 casos de covid-19, distribuídos pelas ilhas da Boa Vista (52), Santiago (15) e São Vicente (01). Um dos casos da Praia (Santiago) já foi considerado como recuperado da doença e o primeiro caso do país, confirmado em 19 de março, na ilha da Boa Vista, terminou na morte de um turista inglês, de 62 anos.

Além disso, outros dois turistas estrangeiros que estavam na Boa Vista, com covid-19 diagnosticado, regressam ainda em março aos países de origem (Inglaterra e Países Baixos), pelo que permanecem ativos no país 64 casos, todos em situação considerada estável.

Desde sábado que está em vigor um segundo período de estado de emergência, mantendo-se suspensas as ligações interilhas e a obrigação geral de confinamento. A declaração do atual estado de emergência prevê para as ilhas da Boa Vista, Santiago e São Vicente, todas com casos de covid-19, que permaneça em vigor até às 24:00 de 02 de maio. Nas restantes seis ilhas habitadas, sem casos diagnosticados de covid-19, a prorrogação do estado de emergência é mais curto, até às 24:00 de 26 de abril.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 176 mil mortos e infetou mais de 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Com Lusa